21/09/2010 - Apae receberá verbas do Fundeb até o final do ano
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Novo Hamburgo (Apae) deverá receber R$ 200,31 por aluno/mês, para até
210 alunos, entre os meses de setembro e dezembro deste ano. O Projeto
de Lei nº 100/2010, do Executivo, que autoriza o repasse, entrou na
pauta de votações desta terça-feira, 21, por requerimento e foi
aprovado por unanimidade. Os recursos são oriundos da União, por meio
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O auxílio
mensal será repassado mediante convênio com a Secretaria Municipal de
Educação e Desporto (Smed). Será vedada a cobrança de quaisquer
importâncias das famílias das crianças que freqüentarem a escola.
Compete ao Conselho Municipal do Fundeb e à Smed a fiscalização da
utilização da verba.
21/09/2010