21/07/2011 - - Audiência pública por regulamentação do motofrete

A regulamentação do motofrete foi o tema de uma audiência pública realizada na Câmara na noite desta quinta-feira, 21. A reunião foi convocada e conduzida pelo presidente Leonardo Hoff (PP), a pedido de trabalhadores da área. A Lei Federal nº 12.009/2009 trata do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy. Contudo, essa mesma lei aponta a necessidade da regulamentação por parte dos municípios. Isso ainda não ocorreu em Novo Hamburgo – e foi o ponto destacado por todos os participantes. Na próxima terça-feira, 26, outra audiência pública tratará especificamente do caso dos mototaxistas.

Diversos vereadores estavam presentes: Sergio Hanich (PMDB), Jesus Maciel (PTB), Carmen Ries (PT), Gilberto Koch (PT) e Volnei Campagnoni (PCdoB).

Sindicatos
O diretor do Sindicato das Empresas de Telesserviços e Entregas Rápidas do RS, Everton Reynaldo, afirmou que a busca da regulamentação é antiga. Segundo ele, há empresários que pagam toda carga tributária cobrada, mas que correm o risco de fechar, não podendo concorrer com as iniciativas informais. Ele apontou ainda que, em 2010, foram atendidos no setor de traumatologia do Hospital Municipal 1.095 motociclistas. Desses, 730 usavam moto como forma de renda – sendo que apenas oito eram contratados por empresas formalizadas.

O presidente do Sindimotos, Valter Ferreira da Silva, lamenta que Novo Hamburgo ainda não tenha regularizado a atividade. Ele apontou que já existe a lei federal necessária para isso. "Não temos o direito de trabalhar de forma tranquila?", questionou.

Legislação
Emerson Mattje, auditor fiscal do trabalho, falou sobre as diversas leis que tratam da atividade e têm como objetivo garantir a segurança dos motociclistas. Ildo Mário Szinzelski, diretor técnico do Detran, lembrou que todos têm responsabilidade no trânsito. Segundo ele, no Rio Grande do Sul há mais de 800 mil motocicletas – muitas são usadas como instrumento de trabalho. "A vulnerabilidade dessa categoria é muito grande", lamentou, apontando que a Lei Federal nº 12.009/2009 tem um papel muito grande para a redução de acidentes. Ambos destacaram a importância da regulamentação municipal. Arthur Lemos Jr., assessor do deputado estadual Lucas Redecker, também falou sobre a necessidade da regulamentação pelos municípios.

A importância da formação
Szinzelski lembrou que há cursos de formação disponíveis, conforme previsto nessa legislação. "Estamos fazendo nossa parte. Isso é muito importante, pois trata de ética e cidadania, além de gestão de riscos."

Solange Lopes, condutora de ensino do Centro de Formação de Condutores Valderes – CFC, apontou que, entre as justificativas para a realização do curso no local onde trabalha, foram citados o número de motociclistas do município não para de crescer – assim como o número de acidentes. "Quando o CFC estruturou as aulas, não quis ser mais um repassador de informações. Nosso papel é maior do que isso: é educar. E isso pressupõe mudança de comportamento." Solange também frisou que falta para a categoria, ainda, a regulamentação municipal.

Registro
Leonard Berger, coordenador do Centro de Registro de Veículos Automotores – CRVA, falou sobre o registro necessário para motocicletas utilizadas para motofretes. "Aqui em Novo Hamburgo, desde o ano passado, é fornecida uma autorização pela Secretaria de Mobilidade Urbana." O veículo, disse, passa por uma vistoria. A autorização deve ser renovada semestralmente.

Questionamentos
O empresário Lindomar Getúlio da Veiga afirmou que a concorrência o setor é muito desleal. "Sou a favor da profissionalização. Mas também fico indignado, pois isso implicará mais taxas. Esse povo trabalhador merece mais respeito." A motociclista Melissa de Brito questionou o valor e a qualidade dos cursos oferecidos. "Estudar é importante, mas é preciso agregar algo. O que os cursos agregam de fato à minha profissão?"

O presidente do Sindimotos, Valter da Silva, respondeu que os profissionais precisam de unir mais vezes para tratar dos temas de seu interesse e exigir a regulamentação. E apontou que o curso agrega, sim, conhecimento. "É profissionalizante, também enriquece o currículo."

Outros trabalhadores também fizeram questionamentos específicos, pediram respeito aos motociclistas e reivindicaram a regulamentação da lei. Também estiveram presentes ao debate Felipe Carmona, Diretor Jurídico do Sindimoto, e César Silva, presidente do SindGastrHô - Sindicato de Gastronomia e Hotelaria.

Avaliação dos parlamentares
O presidente Leonardo Hoff lamentou que representantes da Administração Municipal não acompanharam a audiência. Na avaliação do vereador Jesus Maciel (PT), mais uma vez a Casa cumpriu o seu papel de sediar importantes debates. Serjão (PMDB) disse que a ausência do Executivo não será problema, pois os motofretistas contarão com o apoio dos vereadores para solucionar o impasse. "Nosso empenho trará o respaldo que eles tanto buscam", acrescentou. Carmen Ries afirmou que vai se dirigir ao Executivo para que algum representante esteja presente na próxima audiência sobre a regulamentação do serviços de mototáxi, marcada para o dia 26 de julho, terça-feira.


21/07/2011

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