21/06/2011 - NH deverá contar com táxis adaptados

Novo Hamburgo poderá contar com táxis adaptados para cadeirantes e pessoas com deficiências. Na sessão desta terça-feira, 21, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 38/2011, de Raul Cassel (PMDB), que institui esse serviço, chamado táxi adaptado. "Essa iniciativa é necessária para promover a inclusão." Ele destaca que esse é um projeto autorizativo, para chamar a atenção da sociedade a essa questão.

Segundo a proposta, os táxis adaptados serão peruas ou veículos similares que garantam o conforto dos passageiros. Eles deverão ter rampas de acesso e presilhas para fixação de cadeira de rodas e outros aparelhos utilizados para locomoção pessoal. Todos deverão contar com rádio para comunicação com a central telefônica, que transmitirá os pedidos dos usuários. A tarifa será cobrada através de taxímetro, de forma semelhante ao táxi comum. A operação será de responsabilidade da iniciativa privada, preferencialmente através das cooperativas.

A matéria deixa claro que não poderão se habilitar para prestação desse serviço as pessoas que hoje já detém a licença de concessão, salvo se abrirem mão da mesma. E que ficará revogada a Lei Municipal Nº 80/97, de 18 de agosto de 1997, que institui no sistema de transporte individual de passageiros por veículos de aluguel providos de taxímetros a categoria "perua-rádio-táxi" – e que, segundo Cassel, ainda não foi posta em prática.