18/05 será Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças

Em segunda votação, foi aprovado nesta quinta, dia 2, o projeto de lei que Institui em 18 de maio o Dia Municipal de Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes em Novo Hamburgo. A proposta, de autoria do vereador Paulo Kopschina, prevê que a data constará no calendário oficial de datas e eventos do Município. <br /><br />De acordo com o projeto, o Poder Executivo Municipal poderá promover campanha de conscientização e combate à violência, ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. Poderão ser realizados seminários, palestras e outras atividades educativas que resgatem a dignidade dessas crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e abusos, por meio de ações integradas entre as Secretarias competentes e em conjunto com as organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.<br /> <br />Além disso, a proposta aponta que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com os Governos Federal e Estadual, instituições privadas, fundações e organizações não-governamentais, visando à plena execução das atividades pretendidas para o combate à violência, ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes.<br />