Hospital Municipal terá verba obtida com propagandas em ônibus

por admin última modificação 16/10/2020 19h56
Projeto é de autoria da vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT)

Foi aprovado o projeto de lei que altera redação do caput do Art. 7° da Lei Municipal n° 065/83, de 27 de setembro de 1983. A legislação trata da exibição de publicidade comercial na carroçaria de ônibus e da destinação do recurso arrecadado. Com o projeto de autoria da vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT), apreciado na sessão desta quinta, dia 12, a nova redação do artigo passa a ser a seguinte: A verba arrecadada pelo Poder Executivo Municipal, prevista no 5° artigo retro, será destinada em sua totalidade para o Hospital Municipal de Novo Hamburgo, sendo encaminhada diretamente pelo Poder Executivo ao referido hospital. <br /><br />A legislação de 1983 previa que a verba arrecadada pelo Poder Executivo Municipal seria destinada, em sua totalidade, para amparo hospitalar prestado por instituições locais e indigentes, encaminhadas exclusivamente pela Secretaria de Saúde e Ação Social. <br />