Autorizada concessão de subvenções assistenciais
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h56
Proposta é de autoria do Executivo
Em segunda votação, na sesão de terça, dia 29, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a concessão de subvenções de natureza assistencial no valor de R$ 102.432,25. A proposta é de autoria do Executivo. As novas dotações orçamentárias referem-se a repasse do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FECA) para entidades sem fins lucrativos.<br /><br />Segundo a proposta, para atender parte da despesa no valor de R$ 35.486,45 e despesas de execução própria vinculada ao convênio, no valor de R$ 42.456,25, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial nas dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Fiscal do exercício de 2007.<br />