Prefeito admite mudança na taxa de iluminação pública

O presidente da Câmara de Vereadores, Ito Luciano, considerou positivo o resultado da reunião que discutiu a taxa de iluminação pública. O encontro ocorreu no plenário do Legislativo na última sexta, dia 27. <br />- Nós alcançamos os nossos objetivos. Será formada uma comissão que contará com a participação de vereadores, do Executivo, da própria AES SUL e de entidades representativas, como a ACI. <br />O grupo irá buscará alternativas às alíquotas cobradas atualmente. Segundo Ito, com o auxílio do jurídico da prefeitura serão estudados valores que não prejudiquem a população. A expectativa do presidente é de que a nova legislação seja votada ainda em 2007 para que possa entrar em vigor em 2008.<br />- Nós vamos viabilizar o mais rápido possível para que até o final do ano já tenhamos a lei nova - acrescentou.<br />Alterações em matérias tributárias precisam partir do Executivo. O prefeito Jair Foscarini (PMDB), presente à reunião, garantiu que irá enviar o projeto de lei para o Legislativo desde que haja o que chamou de "divisão de responsabilidades" na aprovação da matéria. <br />Foscarini recordou a votação do projeto remetido à Câmara em 2006, que revia os valores cobrados por classe de consumidores, e que só obteve o voto favorável do líder do governo, vereador Paulo Kopschina. O prefeito alertou ainda que mudanças feitas na lei poderão onerar outros contribuintes, uma vez que os que não pagam deverão passar a fazê-lo.<br />ACORDO<br />Em sua exposição ao público presente, Jair Foscarini adiantou que só enviará projeto de lei à Câmara, revendo as alíquotas, se houver uma "divisão de responsabilidades" na aprovação da matéria. <br />Foscarini recordou a votação do projeto remetido à Câmara em 2006, que revia os valores cobrados por classe de consumidores, e que só obteve o voto favorável do líder do governo, vereador Paulo Kopschina. "Ou temos um acordo entre todos, chegando a um consenso, ou a comunidade vai ser onerada". Sem esse entendimento prévio entre as partes, o prefeito declarou que não remeterá novo projeto à Câmara.<br />Jair Foscarini definiu a questão como um grande dilema, pois as alterações feitas na lei poderão onerar outros contribuintes, uma vez que os que não pagam deverão passar a fazê-lo. Com base no impacto previsto pela medida, o Legislativo Municipal, em 2006, optou por rejeitar a proposta e estender a discussão do assunto.<br />"Os pequenos estabelecimentos são grandes contribuintes, são eles que pagam a conta. A atividade produtiva acabou sendo taxada, mas na época dessa definição, acreditou-se que este era o critério mais correto", completou.<br /><br /><br /><br /><br />