20/07/2010 - Sugestão de Cassel pode alterar regime de urgência

Se a proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara feita por Raul Cassel (PMDB) for aprovada em segundo turno na próxima quinta-feira, dia 22, haverá mudanças na apreciação urgente de projetos. O vereador sugere que os projetos sejam apreciados em plenário apenas na sessão seguinte à aprovação do pedido de sua inclusão urgente na pauta. Atualmente, quando os vereadores aprovam esse tipo de pedido, a matéria é votada no mesmo dia. Contudo, o projeto de resolução de Cassel foi rejeitado em primeiro turno, por 11 votos a três, nesta terça-feira, 20.

Mudanças
Cassel pretende alterar o parágrafo 8 do artigo 150 do Regimento Interno da Casa (Resolução 8/2009). De acordo com o peemedebista, esse texto deveria ser redigido da seguinte forma: "A concessão do pedido de urgência dependerá de apresentação de requerimento escrito, que, se aprovado por dois terços dos membros, incluirá o texto na pauta apenas da sessão seguinte". A concessão do pedido já requer a apresentação de requerimento escrito e sua aprovação por dois terços dos membros. Hoje, porém, a aprovação implica ainda dispensa dos pareceres feitos pelas comissões.

Para reforçar, Cassel ainda busca alterar o artigo 62 do regimento, proibindo a votação de projetos que não tenham parecer das comissões pelas quais deveriam passar – admitindo como única exceção o fim do prazo regimental. Hoje, a aprovação do pedido de urgência é a outra exceção apontada na lei.

Objetivo
Cassel salientou que seu objetivo é dar ao Legislativo a possibilidade de uma perfeita análise dos projetos que passam pela Casa. "Pelo menos uma comissão permanente que diz respeito ao projeto deveria avaliá-lo. Acredito que não haverá prejuizos. para situações de calamidade pública, temos outras regras", lembra.

Debate
"Às vezes, não podemos fazer a leitura como gostaríamos", frisou Alex Rönnau (PT). "Mas não podemos abrir mão dessa importante ferramenta. Nós que definimos se o pedido de urgência será aprovado ou não. Ou seja, já cabe a nós decidir se um projeto deve ser votado com urgência." Ito Luciano (PMDB) disse pensar de forma parecida.

O líder do governo, Gilberto Koch (PT), salientou que, quando há dúvidas sobre o teor dos projetos, representantes da prefeitura explicam o conteúdo aos vereadores. "Não podemos engessar o Executivo. O Município pode até perder verbas, por perder prazos para encaminhar projetos ao governo federal, por exemplo. Dessa forma, vou votar contra." Ricardo Ritter – Ica (PDT) também votou "não". "Concordo que não podemos engessar os processos do Executivo."

O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), destacou que os vereadores têm liberdade na hora de votar as propostas – por isso, acha melhor que siga existindo a possibilidde de votação urgente. Já o vice-presidente, Sergio Hanich (PMDB), votou "sim". "Acho que se o Executivo se organizar, os projetos podem passar pelas comissões."

Volnei Campagnoni (PCdoB) lembrou que, há pouco tempo, os vereadores tiveram a chance de modificar o Regimento Interno, e que naquela ocasião esse tema não foi levantado.

20/07/2010