20/07/2010 - Fundação de Saúde poderá receber R$ 5,5 milhões
Por 11 votos favoráveis e dois contrários, o
projeto de lei n° 74, que autoriza a prefeitura a conceder auxílio
financeiro à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, foi aprovado
em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 20. O valor a ser
repassado pode chegar a R$ 5,5 milhões, e deve ser usado para cobrir o
déficit oriundo de verbas rescisórias trabalhistas dos empregados da
Associação Hospitalar Novo Hamburgo. O montante deverá ser encaminhado
em parcelas mensais. O PL, de autoria do Executivo, entrou na ordem do
dia por meio de requerimento.
Passivo
Antes de ser
levada à votação, a proposta foi debatida pelo procurador do Município,
Ruy Noronha, e pelos vereadores em reunião de bancada realizada no
Plenarinho. Conforme relato de Noronha, até 2005, a prefeitura de Novo
Hamburgo repassava à Associação Hospitalar apenas o valor
correspondente à folha de salários líquida, deixando de fora os
recursos correspondentes a férias e fundo de garantia, entre outros
encargos indiretos. Em função dessa diferença de valores, conforme Ruy
Noronha, ficou um passivo que precisa ser corrigido em virtude das
rescisões de cerca de 600 trabalhadores, que deverão ser substituídos
por concursados até dezembro de 2010. O prazo foi estabelecido pelo
Ministério Público Estadual. Esses profissionais prestam serviços ao
Hospital Municipal e às Unidades Básicas de Saúde.
Na
justificativa do projeto de lei, o Executivo alega que "a Associação
nunca dispôs de contrapartida suficiente para fazer frente às verbas
rescisórias trabalhistas, circunstância que passou a gerar um passivo
trabalhista judicial com reiterada responsabilização subsidiária da
autarquia municipal e da própria Municipalidade, e agora da própria
Fundação".
Durante a reunião, o procurador revelou que nem
todas as vagas serão providas. Em função disso, prevê a necessidade de
novos concursos. Ele lembrou que mais de 300 funcionários concursados
já assumiram e que a renovação do quadro de mais de 600 trabalhadores
será gradativa. Noronha apontou que o MP estadual estabeleceu que, em
caso de problema no suprimento das vagas abertas, poderá ser utilizado
o sistema de seleção simplificado.
Votação
Raul Cassel
(PMDB) votou contra o projeto, assim como o vice-presidente da Casa,
Sergio Hanich (PMDB). Os dois parlamentares afirmaram que gostariam de
estudar com atenção a proposta. Na avaliação de Cassel, não havia
necessidade de a matéria entrar na ordem do dia por requerimento, pois
o repasse já era de conhecimento do Executivo e poderia ter sido
encaminhado antes. O líder do governo, Gilberto Koch (PT), informou que
a matéria entrou no Legislativo no dia 15 de julho.
Serjão
revelou que tem ouvido reclamações de vários funcionários que foram
afastados e que não receberam o fundo de garantia. "Se eu concluir que
a proposta está correta, votarei a favor na quinta-feira", antecipou o
parlamentar sobre a apreciação em segundo turno.
Volnei
Campagnoni (PCdoB) disse que foi contrário à criação da Fundação de
Saúde, mas não votaria contra o projeto por causa dos trabalhadores que
serão dispensados e terão de receber suas indenizações. Alex Rönnau
(PT) disse que a proposta está sendo votada com urgência porque
governos anteriores não se preocupavam com os encargos e as rescisões.
"Os governos que nos antecederam não faziam esse repasse", concluiu.
20/07/2010