20/04/2010 - Câmara reduz diária do presidente e muda critério para viagens
por mairakiefer
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última modificação
16/10/2020 19h56
Projetos têm segunda votação nesta quinta, 22
O presidente da Câmara e os demais vereadores deverão receber diárias de igual valor. A medida, prevista no projeto de lei 32/2010, aprovada na sessão d terça-feira, 20, significa uma economia de cerca de 28,5%. Até agora, presidente e vereadores tinham diárias diferenciadas. Por exemplo, para fora do Estado, o presidente recebia R$ 917,42 e o vereador R$ 713,55. A partir da aprovação do projeto, tanto o presidente quanto os vereadores receberão diárias iguais, a mesma paga aos secretários municipais prevista na Lei 719/2002.
De acordo com essa lei, o presidente da Câmara recebia a mesma diária paga ao prefeito, e os demais vereadores o mesmo valor que os secretários municipais. O projeto de autoria de Jesus Maciel reduz os gastos de viagens do presidente do Legislativo.
Novas regras
A mesma sessão aprovou, por unanimidade, uma segunda proposta sobre viagens. O projeto de resolução 3/2010 regulamenta as viagens do Legislativo e tem por objetivo evitar que um número excessivo de vereadores se ausente da Câmara no mesmo período, valorizando os trabalhos das comissões permanentes e das frentes parlamentares.
A matéria é de autoria da Mesa Diretora, presidida por Jesus Maciel e integrada por Sergio Hanich (vice-presidente), Alex Rönnau (1º secretário) e Volnei Campagnoni (2º secretário).
Critérios
A proposta estabelece que cada viagem será realizada por, no máximo, dois vereadores e, facultativamente, pelo presidente da Casa. Para determinação dos participantes, será observada a ordem de protocolo dos requerimentos e o rodízio entre os vereadores, respeitada a preferência daqueles que ainda não tenham participado de algum evento.
As viagens também poderão ser realizadas pelos membros das comissões permanentes ou pelos membros das frentes parlamentares, quando o assunto em debate tiver relação com as atividades por elas desenvolvidas. Nos casos em que o requerimento for formulado pela comissão, poderão participar do evento todos os seus membros, sendo vedada a permanente participação de outros vereadores, inclusive do presidente.
Nos casos em que o requerimento for formulado por frente parlamentar, poderão participar do evento no máximo três de seus membros, devendo esses serem escolhidos entre os próprios integrantes da frente parlamentar.
Diálogo
Gerson Peteffi (PSDB) parabenizou todos os seus colegas vereadores. "Este projeto foi votado por unanimidade, retirando o clima de incerteza que havia, pois houve diálogo e bom senso. Todos puderam se expressar, e todos se sentiram bem."
20/04/2010
De acordo com essa lei, o presidente da Câmara recebia a mesma diária paga ao prefeito, e os demais vereadores o mesmo valor que os secretários municipais. O projeto de autoria de Jesus Maciel reduz os gastos de viagens do presidente do Legislativo.
Novas regras
A mesma sessão aprovou, por unanimidade, uma segunda proposta sobre viagens. O projeto de resolução 3/2010 regulamenta as viagens do Legislativo e tem por objetivo evitar que um número excessivo de vereadores se ausente da Câmara no mesmo período, valorizando os trabalhos das comissões permanentes e das frentes parlamentares.
A matéria é de autoria da Mesa Diretora, presidida por Jesus Maciel e integrada por Sergio Hanich (vice-presidente), Alex Rönnau (1º secretário) e Volnei Campagnoni (2º secretário).
Critérios
A proposta estabelece que cada viagem será realizada por, no máximo, dois vereadores e, facultativamente, pelo presidente da Casa. Para determinação dos participantes, será observada a ordem de protocolo dos requerimentos e o rodízio entre os vereadores, respeitada a preferência daqueles que ainda não tenham participado de algum evento.
As viagens também poderão ser realizadas pelos membros das comissões permanentes ou pelos membros das frentes parlamentares, quando o assunto em debate tiver relação com as atividades por elas desenvolvidas. Nos casos em que o requerimento for formulado pela comissão, poderão participar do evento todos os seus membros, sendo vedada a permanente participação de outros vereadores, inclusive do presidente.
Nos casos em que o requerimento for formulado por frente parlamentar, poderão participar do evento no máximo três de seus membros, devendo esses serem escolhidos entre os próprios integrantes da frente parlamentar.
Diálogo
Gerson Peteffi (PSDB) parabenizou todos os seus colegas vereadores. "Este projeto foi votado por unanimidade, retirando o clima de incerteza que havia, pois houve diálogo e bom senso. Todos puderam se expressar, e todos se sentiram bem."
20/04/2010