Rejeitado veto a projeto sobre proibição de propaganda em tapumes

Após apelo do vereador Cleonir Bassani (PSDB), foi rejeitado o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a proibição de fixação e colagem de material de divulgação nos tapumes e nas proteções de obras públicas ou privadas do município. A votação ocorreu na quinta, dia 8. Apenas oito vereadores se encontravam no plenário no momento da apreciação da matéria. Todos foram contrários ao parecer do Executivo. Votaram não ao veto Gerson Peteffi (PSDB), Gilberto Koch (PT), Lorena Mayer (PFL), João Marcos (PTB), Paulo Kopschina (PMDB) Soli Silva (PDT), Volnei Campagnoni (Independente) e Bassani. A sessão de quinta esvaziou-se depois de acatado o veto ao projeto de lei que cria cargos no quadro de servidores da Câmara.<br /><br />Cleonir Bassani, autor da proposta sobre a proibição de fixação e colagem de material de divulgação nos tapumes, agradeceu os oito votos obtidos. Caso o número fosse inferior, o veto não poderia ser derrubado. <br /><br />Em seu discurso, Bassani leu parecer do Departamento Jurídico da Câmara sobre a matéria.<br /><br />- O veto não merece prosperar, não cria despesa e preserva a independência dos poderes - disse o parlamentar. <br /><br />Por sua vez, pela avaliação da Procuradoria Geral do Município, o projeto é inconstitucional por gerar gastos para o Executivo. <br /><br />Conforme a proposta de Bassani, o beneficiário da propaganda irregular, além de ser responsável pela limpeza do tapume, será multado em 500 URMs, sendo que o valor será dobrado em caso de reincidência. Além disso, o projeto prevê que a municipalidade poderá, se entender conveniente, limpar a propaganda irregular e cobrar dos infratores os valores gastos com essa atividade. Se a propaganda for referente a eventos artísticos e culturais e o infrator não pagar a multa e limpar o local em dois dias, o Município poderá impedir a realização do evento referido nos cartazes.<br />