Rejeitado veto a projeto sobre o Conselho Municipal de Saúde
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h56
Emenda foi considerada inconstitucional pela PGM
Foi rejeitado o veto parcial ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal n° 43/96, de 10 de junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS. A decisão do Executivo foi apreciada na sessão do último dia 6. Foram 12 votos a um. Apenas o vereador Paulo Kopschina (PMDB) concordou com a decisão da Procuradoria Geral do Município, que considerou uma emenda do projeto inconstitucional. A alteração substituía uma entidade representativa por uma cooperativa.
- Em nenhum momento se diz que a cooperativa é inconstitucional. A participação dela aqui nesse processo sim - disse o líder do governo Paulo Kospchina.
Antes da votação da matéria, Gilberto Koch foi à tribuna pedir a derrubada do veto. Tanto o parlamentar quanto a vereadora Anita Lucas de Oliveira declararam que a Conferência Municipal de Saúde tem a autonomia de promover essa discussão.
- O Executivo não está olhando a deliberação legítima da conferência - disse Anita Lucas de Oliveira.
Para Ralfe Cardoso, não haveria a necessidade de as decisões de conselhos passarem pela Câmara Municipal.
- Nós estamos retomando uma discussão feita no ano passado com todos que tinham interesse na área de saúde, além da participação do Executivo. A Câmara não pode interferir na autonomia do Conselho - acrescentou o parlamentar.
Votação
Votaram contra o veto os vereadores Ralfe Cardoso (P-SOL), Anita Lucas de Oliveira (PT), Gilberto Koch (PT), Cleonir Bassani (PSDB), Gerson Peteffi (PSDB), João Marcos (PTB), Lorena Mayer (PFL), Renan Schaurich (PTB), Soli Silva (PDT), Volnei Campagnoni (independente), Antonio Lucas (PDT) e Teo Reichert (PDT). O presidente Ito Luciano (PMDB) não estava presente à sessão.
Veja o veto
- Em nenhum momento se diz que a cooperativa é inconstitucional. A participação dela aqui nesse processo sim - disse o líder do governo Paulo Kospchina.
Antes da votação da matéria, Gilberto Koch foi à tribuna pedir a derrubada do veto. Tanto o parlamentar quanto a vereadora Anita Lucas de Oliveira declararam que a Conferência Municipal de Saúde tem a autonomia de promover essa discussão.
- O Executivo não está olhando a deliberação legítima da conferência - disse Anita Lucas de Oliveira.
Para Ralfe Cardoso, não haveria a necessidade de as decisões de conselhos passarem pela Câmara Municipal.
- Nós estamos retomando uma discussão feita no ano passado com todos que tinham interesse na área de saúde, além da participação do Executivo. A Câmara não pode interferir na autonomia do Conselho - acrescentou o parlamentar.
Votação
Votaram contra o veto os vereadores Ralfe Cardoso (P-SOL), Anita Lucas de Oliveira (PT), Gilberto Koch (PT), Cleonir Bassani (PSDB), Gerson Peteffi (PSDB), João Marcos (PTB), Lorena Mayer (PFL), Renan Schaurich (PTB), Soli Silva (PDT), Volnei Campagnoni (independente), Antonio Lucas (PDT) e Teo Reichert (PDT). O presidente Ito Luciano (PMDB) não estava presente à sessão.
Veja o veto