Rejeitado veto a projeto de individualização da água
Por 13 votos a 1, foi rejeitado o veto ao projeto de lei que dispõe sobre a individualidade do consumo de água nos condomínios residenciais e comerciais do município. A votação ocorreu na última terça. Apenas o vereador Paulo Kopschina (PMDB) foi favorável à decisão do Executivo.<br /><br />O autor da proposta, Cleonir Bassani (PSDB), foi à tribuna pedir aos parlamentares que derrubassem o veto. <br /><br /> - Venho aqui na defesa da derrubada do veto por vários motivos - acrescentou.<br /><br />Bassani descartou que a proposta trará despesas para a COMUSA.<br /><br />- Não haverá ônus ao município - declarou. <br /><br />Ele esclareceu que o projeto de individualização do consumo deverá ser apresentado pelos arquitetos e engenheiros dos novos prédios para receber aprovação do município. A iniciativa de Bassani prevê que as despesas decorrentes da instalação de medidores ficarão por conta do empreendedor, em edifícios novos ou em construção. Já nos prédios que já possuem o habite-se, o custo seria pago pelos condomínios.<br /><br />O Executivo alegou que a proposta era inconstitucional, assim como projeto sobre o mesmo assunto vetado em 2005. <br /><br />Na tribuna, Bassani destacou que o uso racional dos recursos hídricos é uma discussão que está sendo feita em todo o mundo. Ele citou reportagem publicada no jornal Zero Hora, no dia 28 de janeiro, que afirma que a decisão sobre os hidrômetros será responsabilidade dos municípios. <br /><br />A vereadora Lorena Mayer (PFL) se uniu a Bassini: <br /><br />- A população que quita as despesas em dia paga por aquele irregular, aquele que não paga o condomínio. Esse projeto é o sonho de muitas pessoas que moram em prédios.<br /><br />Volnei Campagnoni (sem partido) afirmou que o Executivo teria encaminhado um projeto sobre a criação de uma taxa para a fiscalização do saneamento básico e transporte público.<br /><br />- Se ele manda um projeto para cobrar essa taxa, nada mais justo que ser adotada a individualização da cobrança - declarou o vereador. <br />