Executivo retira projeto de revisão de débitos com Ipasem

Antes da votação em segundo turno, que aconteceria na sessão extraordinária do último dia 22 de dezembro, o Executivo retirou o projeto que autorizava a revisão, a consolidação e a repactuação de débitos previdenciários e assistenciais junto ao Ipasem - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo. <br /><br />A dívida chega a R$ 127.984.243,80 e é referente a postergação de repasses de verbas previdenciárias e assistenciais incidentes sobre as contribuições patronais a que faz jus o Ipasem. O projeto retirado também reincorporava ao patrimônio do Executivo, por deliberação do Ministério da Previdência, ações societárias da Comusa e Fenac, além de propriedades imóveis que haviam sido incorporadas ao patrimônio imobilizado do Ipasem, em dação em pagamento de dívidas passadas. <br /><br />O pagamento da dívida previsto na matéria seria feito em 420 parcelas mensais no valor de R$ 216.680,45 e R$ 20.976,75; e 120 parcelas de R$ 224.943,73 e R$ 9.791,37.<br /><br />PRIMEIRA VOTAÇÃO <br />O projeto foi aprovado, em primeiro turno, na sessão extraordinária do dia 21 de dezembro. A aprovação se deu com oito votos a favor, quatro contrários e com a ausência da vereadora Anita Lucas de Oliveira. A favor votaram os vereadores Soli Silva, João Marcos, Cleonir Bassani, Gerson Peteffi, Paulo Kopschina, Antonio Lucas, Renan Schaurich e Lorena Mayer. Contra votaram os vereadores Gilberto Koch, Ralfe Cardoso, Volnei Campagnoni e Teo Reichert.<br /><br />ITO LEMBRA ACORDO<br />O presidente Ito Luciano manifestou-se favorável ao projeto, lembrando que a proposta que a Câmara analisava tinha sido acordada entre Executivo e Ipasem e que, portanto, merecia o crédito dos vereadores, solicitando que os mesmos aprovassem a matéria.<br /><br />POUCO TEMPO<br />Ralfe, entre várias críticas, apontou a brevidade do tempo para analisar matéria de tamanha complexidade. "Não se pode resolver isto em dois dias", afirmou, referindo-se à convocação extraordinária dos dias 21 e 22 de dezembro. Na sua interpretação, o prefeito não quer pagar o parcelamento, mas quer que os próximos, daqui a 10 anos, paguem muito mais pela dívida atual. "O que se paga caro é a irresponsabilidade", concluiu. Volnei Campagnoni lembrou que o assunto vem sendo debatido desde 1999, esclarecendo que "a dívida é de 1996, do governo do PMDB, e que depois foi aumentando. Primeiro foram os imóveis, que já dizíamos que não daria certo. Depois foram as ações da Comusa, que foram supervalorizadas e que não tinham valor de mercado. Depois foram as ações da Fenac. O mais grave é aprovar uma lei que dá como garantia o desconto direto da fonte do ICMS e não se cumpre". Alertou que a Prefeitura tem que pagar as contas para receber as contribuições do governo federal. Afirmou que a Prefeitura não vai pagar e que vai deixar para o próximo governo e concluiu: "não se pode admitir um prazo de carência de dois anos".<br />Teo Reichert revelou que desde abril/2006 o Município está atrasado com o pagamento do Ipasem e que desde julho/2006 não repassa a parte patronal.<br /><br />IPASEM<br />Valnei Rodrigues, diretor administrativo do Ipasem, utilizou a Tribuna Popular afirmando que o projeto em pauta não estava apresentado da forma como gostaria. Chamou a atenção da comunidade para a importância do Instituto, porque da sua vitalidade depende o futuro das aposentadorias e pensões dos servidores municipais. <br /><br />RUY NORONHA<br />O dr. Ruy Noronha também manifestou-se na Tribuna Popular, informando que a Administração Municipal enfrenta dificuldades no recolhimento das contribuições previdenciárias com o Ipasem. "Ao longo dos anos tem se buscado o parcelamento, mas vários desses parcelamentos não foram realizados da forma pretendida. A Prefeitura, respeitando a sua própria capacidade de endividamento, se dispõe a resgatar a sua dívida com o Ipasem. Estabelecido o saldo devedor final, o Município passará a amortizar a dívida em dois anos", concluiu.<br /><br /> <br />