Alterado Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego

por admin última modificação 16/10/2020 19h56
Vereadores aprovaram alteração em segundo turno

A alteração do Executivo ao Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego foi aprovada em segundo turno na sessão desta última quinta-feira, 30. A proposta do Executivo altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.448/2006. <br />A nova redação determina que a concessão de bolsa auxílio-desemprego se dará "mediante o fornecimento de cesta básica, no valor de até R$ 100,00, e na realização de cursos de qualificação profissional". <br />A redação original do artigo diz que a lei consiste na concessão de bolsas Auxílio-Desemprego, "no valor de R$ 100,00, no fornecimento de cestas básicas e na realização de cursos de qualificação profissional".<br /> <br />