19/10/2011 - Artigo: Câmara é exemplo de economia

Os leitores do NH devem ter percebido que está sendo publicada uma série de reportagens nas quais os vereadores apontam os investimentos necessários para o Município. Além de legislar e fiscalizar as ações do Executivo, nós, vereadores, somos responsáveis pela aprovação das peças orçamentárias. E, embora não tenhamos o poder da caneta para decidir quanto será investido em cada área, podemos apresentar indicações, ou seja, sugestões.

Nós também temos influência sobre as contas da cidade através da economia que realizamos anualmente. Segundo a Constituição, os municípios do porte de Novo Hamburgo podem receber até 6% da receita corrente líquida do ano anterior à elaboração do projeto do orçamento, ou seja, como o projeto para 2012 é feito em 2011, consideram-se os valores de 2010. Esse número representa o teto – não significa que as câmaras municipais tenham que utilizar todo esse recurso. Aqui, por exemplo, os valores repassados ao Legislativo têm ficado bem abaixo desse limite. Com a economia realizada ao longo do ano pelos gabinetes e pelos servidores, parte do valor ainda é devolvida à Prefeitura.

Para 2012, o padrão deverá ser mantido. Conforme a lei, a Casa teria direito a até R$ 13,3 milhões, mas, como receberá R$ 11 milhões, deixará na Prefeitura nada menos do que R$ 2,3 milhões. Todo o recurso economizado pela Câmara está disponível para o Poder Executivo, e pode ser investido em médicos, asfalto, ambulâncias, escolas, postos de saúde, guardas municipais, iluminação pública, limpeza, praças, professores, medicamentos e outras necessidades da população.

É importante ressaltar que a LDO prevê um orçamento de R$ 653 milhões para a cidade no próximo ano. É nosso dever, como vereadores, fiscalizar e acompanhar de perto como esse dinheiro vai ser utilizado. As informações sobre os recursos destinados à Câmara estão no Portal Transparência. É direito do cidadão saber quais são os investimentos do Legislativo e acompanhar também os gastos da administração municipal.

*Publicado na seção Opinião do Jornal NH de 19 de outubro de 2011.