19/10/2010 - R$ 500 mil para Proteção Social Especial
Os Projetos de Lei nº 118/2010 e nº 121/2010, do Executivo,
que abrem crédito adicional especial no Orçamento em vigor, foram aprovados em
primeiro turno, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 19. O valor
previsto no PL nº 118/2010 é de R$ 222.145,85; e o previsto no PL nº 121/2010,
de R$ 280.613,16. Os dois entraram na ordem do dia por meio de requerimento.
Origem e utilização
Esses valores decorrem do superávit
financeiro apurado no exercício de 2009, referente a transferências de recursos
vinculados provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Com essas verbas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
pretende executar ações destinadas à melhoria das condições operacionais dos
espaços físicos e dos serviços da Proteção Social Especial, através da aquisição
de materiais de consumo e serviços.
Legalidade
A utilização
destes recursos em projetos que potencializam o trabalho realizado no âmbito
municipal é embasado na Portaria nº 351/2006, que altera o artigo 19 da Portaria
nº 459/2005, passando a vigorar com a seguinte redação: "O saldo dos recursos
financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de assistência social municipais,
estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano, poderá
ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial,
para o exercício seguinte".
Prestação de contas
Antes da
votação, a secretária Jurema Guterres apresentou dados da pasta de
Desenvolvimento Social e respondeu a perguntas dos vereadores. O requerimento
foi feito pelo líder do governo na Câmara, Gilberto Koch (PT).
Jurema
falou sobre ações realizadas ao longo do último ano, feitas com recursos
repassados à secretaria a partir de projetos similares aprovados no ano passado.
Mostrando fotos de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de
diversos bairros, entre outros espaços, ela frisou a importância de locais de
acolhimento agradáveis e bem equipados. "Utilizamos a verba para compra de
móveis", disse. "Também contamos com uma rede formada por pessoas da comunidade,
que confeccionaram cortinas, entre outras coisas."
A diretora de Gestão,
Isadora Estrazulas, também esteve presente e explicou que, após reuniões com os
funcionários e usuários desses espaços, foi feita uma lista de materiais que
ainda precisam ser adquiridos.
O presidente Jesus Maciel (PTB) salientou
que este retorno sobre a aplicação dos recursos, cuja destinação foi aprovada
pelos vereadores, é de extrema importância.
19/20/2010