19/05/2011 - Cidadão agredido receberá pensão da Comusa

Aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 36/2011, do Executivo, que autoriza pagamento de indenização e pensão mensal a Carlos Renato Deuner pela Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo. A proposta chegou à Casa após acordo judicial entre as partes. Deuner busca indenização pela agressão que sofreu de um funcionário vinculado à Comusa por meio de um consórcio de empresas terceirizadas. O incidente ocorreu em 1999 e gerou diversas sequelas no cidadão hamburguense. A pensão mensal vitalícia é de R$ 2.296,03, sendo que o valor devido retroativo chega a R$ 218.356,36. Já pelos danos patrimoniais, devem ser pagos R$ 23.126,96.

Antes da votação em primeiro turno na terça-feira, 17, Deuner e sua advogada, Maria de Fátima Klaser, participaram de uma reunião no Plenarinho com os vereadores, o Procurador-Geral da Câmara, Vanir de Mattos, e o assessor jurídico da Comusa Perí Ramos. Na ocasião, Ramos fez um breve relato do caso, e frisou que o acordo foi fechado por menos da metade do valor proposto (que era superior a R$ 658 mil), representando economia aos cofres públicos. Ele afirmou ainda que a Comusa irá buscar na Justiça a responsabilização das empresas terceirizadas. Respondendo a dúvidas de diversos vereadores, Vanir de Mattos apontou que um projeto de lei é necessário neste caso, pois estão sendo contraídas dívidas para administrações futuras.