Distribuição de material de divulgação tem novas regras

O projeto que proíbe a distribuição de material de divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas, no leito das vias públicas de Novo Hamburgo foi aprovado em primeiro turno na sessão desta última terça-feira, 21. A matéria, que foi aprovada com três votos contrários - Cleonir Bassani (PSDB), Ito Luciano (PMDB) e Lorena Mayer (PFL) -,foi inserida na Ordem do Dia por requerimento. A iniciativa é do vereador Ralfe Cardoso (PSOL). A redação original do projeto estabelecia penalidades para pessoas físicas ou jurídicas que infringissem a lei. Além da apreensão do material de divulgação, o projeto previa multa equivalente a 200 URMs. <br />A fiscalização do cumprimento da lei, segundo o projeto, fica a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSU). <br />EMENDA<br />Uma emenda da Comissão de Justiça e Redação foi apresentada ao projeto, suprimindo a aplicação da multa aos infratores. A emenda foi aprovada por sete votos a seis.<br />CONTRÁRIOS<br />Contrário ao projeto e favorável à emenda, o vereador Ito Luciano argumentou que o projeto poderia ser prejudicial às empresas que fazem os panfletos e às que contratam pessoas para este trabalho. Segundo ele, o fato do panfleto estar no chão nem sempre é culpa de quem entrega. <br />Para a vereadora Lorena, "muitas vezes quem recebe amassa e joga na rodovia; com esse projeto acabam as empresas sendo punidas pelo que o cidadão faz. Acho que não é desta forma que vamos conscientizar".<br />EMENDA<br />A propaganda política foi o argumento do autor do projeto durante a discussão da emenda. "Quando tratamos do lixo eleitoral jogado na frente do local de votação, não foi alguém desavisado que jogou ou deixou cair o material, é outra circunstância", diz o vereador. A emenda, segundo ele, suprime a única punição, "retira a multa do projeto, e não havendo multa não há punição, e não havendo punição não tem por que haver o projeto".<br />Ito Luciano questionou o porquê do projeto não ser restrito à propaganda eleitoral. Segundo Lorena Mayer uma das alterações da lei eleitoral foi a proibição de jogar santinho no chão. Para Cleonir Bassani não está faltando lei, e sim fiscalização. <br />Os votos favoráveis à emenda fora dos vereadores Antônio Lucas (PDT), Ito Luciano, Paulo Kopschina e Volnei Campagnoni (PMDB), Renan Schaurich e João Marcos (PTB), e Lorena Mayer (PFL). Foram contra a emenda Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT), Cleonir Bassani e Gerson Peteffi (PSDB), Ralfe Cardoso (PSOL) e Soli Silva (PDT). A segunda votação, conforme requerimento aprovado pelo plenário, está prevista para a próxima quinta-feira, 23.<br /> <br />