Derrubado veto a projeto que torna Sindicato utilidade pública
Foi derrubado por onze votos a dois na sessão da última terça-feira, 22, o veto do Executivo ao projeto dos vereadores Cleonir Bassani (PSDB), Soli Silva (PDT) e Lorena Mayer (PFL), que reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Vigilantes, dos Trabalhadores em Empresas de Segurança, em Empresas de Transportes de Valores, e em Empresas Orgânicas de Novo Hamburgo, Campo Bom e Sapiranga. <br />VOTAÇÃO<br />Votaram pela derrubada Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT); Ciro Rothen, Soli Silva e Teo Reichert (PDT); Cleonir Bassani e Gerson Peteffi (PSDB); Lorena Mayer (PFL); Ralfe Cardoso (PSOL); Renan Schaurich (PTB); e Volnei Campagnoni (PMDB). Votaram pela manutenção do veto Paulo Kopschina e Sergio Luis Hanich (PMDB).<br />VETO<br />A pedido dos vereadores Lorena Mayer e Ralfe Cardoso, foi feita a leitura da justificativa do veto e do parecer da assessoria jurídica da Câmara, ambos considerando o projeto passível de veto por ser "contrário ao interesse público, uma vez que beneficia a uma categoria específica".<br />Ainda assim, tanto a justificativa do veto do Executivo quanto o parecer jurídico da Câmara consideraram o projeto constitucional, e foi nesse sentido que partiram as defesas pela derrubada do veto. <br />POLÍTICO<br />O vereador Ralfe Cardoso ainda destacou que foram citadas no veto "questões mencionadas pela Semtras", e que este parecer da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, que, segundo o documento, teria influenciado na avaliação da Procuradoria Geral do Município, não foi anexado à matéria. <br />Ele acusou o veto de ser político. "Esse é mais um veto que vem da vontade do prefeito, e não da constitucionalidade".<br />SINDICATO<br />O vereador Gilberto Koch (PT), disse que negar a utilidade pública para um sindicato é inadmissível. "O que é de utilidade pública então?", questiona, afirmando que os sindicatos dos trabalhadores não representam somente os associados, mas a categoria inteira, independente da condição de sindicalizado ou não. <br />CONSTITUCIONALIDADE<br />Cleonir Bassani (PSDB) também lamentou o veto. "Estamos acostumados a fazer críticas pelo número de vetos que temos com alegação da inconstitucionalidade, e esse aqui não trata disso, porque traz no próprio parecer a afirmação de que é constitucional". <br />