18/11/2010 - Projeto corrige distorção em folha de pagamento da Comusa
O Projeto de Lei Complementar n° 11/2010, do
Executivo, entrou na pauta de votações por requerimento e foi aprovado,
por unanimidade, nesta quinta-feira, 18. A proposta altera o Plano de
Classificação de Cargos e Funções do Quadro de Servidores da Comusa –
Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, instituído pela Lei
Municipal n° 1.799/2008.
O objetivo da mudança é corrigir
distorção remuneratória em relação a dois cargos permanentes e em
extinção da autarquia, pois outros servidores com idênticos requisitos
de habilitação profissional já recebem um valor diferente. Atualmente,
seis assistentes técnicos de manutenção e um supervisor de transporte
recebem um pouco menos do que colegas que executam funções
equivalentes. A diferença, considerando-se os sete trabalhadores, será
de apenas R$ 3,428,00 na folha de pagamento – ou seja, um incremento de
0,97% nos gastos com pessoal.
Emenda
Também foi
aprovada uma emenda, de autoria do líder do governo Gilberto Koch (PT),
retroagindo os efeitos da lei a 1º de abril de 2010.
Outras equiparações
Volnei
Campagnoni (PCdoB) apontou que servidores de outros órgãos também
esperam por equiparação. "Por isso, o projeto vem incompleto. Só vou
aprovar em segunda votação se entrar na Casa o projeto contemplando os
fiscais da Prefeitura e os enfermeiros que foram transferidos do
Hospital Municipal para a Prefeitura." Antes da votação, os vereadores
reuniram-se para tratar desse assunto. Ficou estabelecido que nos
próximos dias essas propostas serão enviadas ao Legislativo.
Leonardo
Hoff (PP) destacou que todos os vereadores, de todas as bancadas,
mostraram-se a favor da equiparação dos vencimentos dos servidores da
Prefeitura. "O salário é algo extremo nas relações de trabalho. Por
isso, somos amplamente favoráveis à correção de problemas", ponderou
Raul Cassel (PMDB). Sergio Hanich (PMDB) disse também ser a favor da
aprovação e estar esperando o projeto que prevê a equiparação para os
outros funcionários.
18/11/2010