18/02/2011 - Assessoria de Imprensa da Câmara informa
por tatianelopes
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última modificação
16/10/2020 19h56
Nota sobre número de vereadores
A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo informa que, por decisão conjunta das bancadas partidárias representadas na Casa Legislativa, a Lei Orgânica do Município não será alterada nesta Legislatura no que se refere ao número de vereadores.
A decisão segue a legislação federal, e garante a pluralidade e a representatividade das camadas mais humildes da cidade no parlamento. Conforme a lei, o percentual de repasse do Executivo para o Legislativo será reduzido de 7% para 6% ao ano.