Aprovada abertura de crédito adicional de R$ 180 mil

Foi aprovado em segundo turno na sessão da última quinta-feira, 29, o projeto do Executivo que abre crédito adicional especial no valor de R$ 179.913,41. Os créditos serão abertos nas secretarias de Planejamento (R$ 49,5 mil); de Habitação (R$ 70.613,41); e de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (R$ 59,8 mil). Deste recurso, o montante da Secretaria da Habitação é proveniente do Estado, através de transferência de recursos vinculados para o Programa Moradia Popular. Os demais recursos são parte de dotações orçamentárias das próprias secretarias.<br />Conforme o Executivo, a criação de dotações na Secretaria de Planejamento "trata-se de adequação na contrapartida do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, do BNDES, considerando que será efetuada nova estruturação de comunicação entre os órgãos municipais".<br /><br />Já para a Secretaria de Habitação, justifica-se "na implementação da política setorial de habitação, através da regularização fundiária e urbana de vilas populares". O argumento para criação de dotação na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social é de que em função do rompimento do convênio firmado com a Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente - ASBEM, cujos recursos repassados eram provenientes de convênio com a União até 2005, fez-se necessária a criação de dotação porque a partir de 2006 os recursos para os serviços antes prestados pela entidade passaram para responsabilidade do Município.<br /><br />