Adiada votação da ouvidoria e corregedoria da Guarda Municipal
Foi rejeitado por 7 x 6 o requerimento da bancada do PMDB, solicitando inclusão na pauta da sessão da última terça-feira, 27, do projeto que cria na Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte - SEMTRAS, a ouvidoria e corregedoria da Guarda Municipal. Nem a presença e esclarecimento do secretário José Carlos Trevisan, afirmando que o projeto é apenas uma adequação à lei federal, mudou o resultado da votação do requerimento. A polêmica que adiou a votação do projeto é em relação à criação de dois cargos em comissão previstos na matéria. Além disso, o projeto cria ainda dois Adicionais de Dedicação Plena - ADPs, concedidos a funcionários efetivos do quadro.<br />DESORGANIZAÇÃO<br />"Há uma desorganização no setor administrativo da Prefeitura, que prevê criação de cargos, mas não prevê extinção na mesma proporção", disse Ralfe Cardoso (PSOL) ao pedir aos colegas pela rejeição do requerimento. "Enquanto não houver nesta Casa um mapeamento de todos os cargos de confiança do Executivo nós não podemos criar mais CCs. Não temos informação para poder fiscalizar. A reforma vem sendo feita mas não há mapeamento das pessoas contratadas direta ou indiretamente", alega.<br />Paulo Kopschina ainda tentou propor a aprovação do requerimento para que o projeto fosse discutido. O presidente Teo Reichert foi ainda mais incisivo. "Têm cargos em comissão desnecessários na administração. Vamos extinguir os que não fazem nada", disse, informando que caberia uma emenda para que os cargos em comissão que este projeto prevê sejam ocupados por servidores efetivos e frisando que não é contra o projeto, mas contra a maneira como ele foi encaminhado. <br />GARANTIA<br />Ito Luciano garantiu ao presidente que teria apoio da bancada peemedebista na aprovação da emenda, e advertiu: "Não falem em retardar o projeto, precisamos é regulamentar a lei federal".<br />"Acho que não podemos emendar o projeto com a ementa falando em cargo em comissão, penso que não há outra forma, senão aguardar um substitutivo do governo", avaliou Ralfe Cardoso. Já Lorena Mayer (PFL), destacou que a lei federal não obriga a ter cargo de confiança no projeto. Disse ainda que o projeto pode ser votado em primeiro e segundo turno na quinta-feira, 29.<br />SECRETÁRIO<br />Mesmo com o requerimento rejeitado, foi concedida a palavra ao secretário da SEMTRAS, José Carlos Trevisan. Ele explicou sobre a necessidade de adequação à lei federal. "Se as Guardas Municipais não tiverem criadas ouvidorias e corregedorias, não terão suas situações regularizadas, não poderão ter porte de arma". Segundo ele, a ouvidoria e corregedoria servirão para que a sociedade e as instituições tenham mecanismos ágeis de apurar desvio de conduta. "Entendemos que a corregedoria amparada na legislação é uma necessidade e não há mais como protelar, sob pena de colocar a guarda na ilegalidade". <br />Trevisan ainda defendeu a criação dos cargos em comissão. "Para que os corregedores tenham isenção, o não quer dizer que um funcionário de carreira não tenha, mas o ideal é que sejam pessoas isentas".<br /> <br /> <br /> <br /><br /> <br /><br />