17/12/2010 - legislativo terá sessões extraordinárias nos dias 22 e 23

Nos dias 22 e 23 de dezembro, quarta e quinta-feira, a Câmara Municipal realizará sessões extraordinárias para a votação de 28 projetos de lei e quatro projetos de lei complementar, totalizando 32 propostas. O interstício regimental deverá ser suspenso para que as redações finais possam ser apreciadas pelos parlamentares logo após a votação em segundo turno. Todas as matérias foram encaminhadas pelo Executivo. Os vereadores convocados não recebem remuneração especial pela participação nas extraordinárias.

A última sessão plenária ocorreu no dia 14 de dezembro, quando foi realizada a eleição para escolha da nova Mesa Diretora, composta por Leonardo Hoff (presidente), Matias Martins (vice-presidente), Ricardo Ritter - Ica (1° Secretário) e Luiz Carlos Schenlrte (2° Secretário). O recesso se iniciou no dia 16 de dezembro e se estenderá até 31 janeiro de 2011.

Sessões Extraordinárias

Conforme o Regimento Interno, a Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente pelo presidente, por 1/3 (um terço) dos seus membros, pela comissão representativa ou pelo prefeito, durante o período de recesso, quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar. A convocação para a sessão extraordinária deve ser realizada com, pelo menos, 48 horas de antecedência, deverá ser nominal e por escrito a cada vereador, e deverá ainda indicar a matéria a ser apreciada.

Relação de projetos encaminhados para votação:

1) Ofício n° 10/894 - Projeto de Lei n° 174/151/2010
2) Ofício n° 10/892 - Projeto de Lei Complementar n° 17/151/2010
3) Ofício n° 10/891 - Projeto de Lei n° 173/151/2010
4) Ofício n° 10/890 - Projeto de Lei n° 172/151/2010
5) Ofício n° 10/889 - Projeto de Lei n° 171/151/2010
6) Ofício n° 10/888 - Projeto de Lei n° 170/151/2010
7) Ofício n° 10/887 - Projeto de Lei n° 169/151/2010
8) Ofício n° 10/886 - Projeto de Lei n° 168/151/2010
9) Ofício n° 10/885 - Projeto de Lei n° 167/151/2010
10) Ofício n° 10/884 - Projeto e Lei n° 166/151/2010
11) Ofício n° 10/883 - Projeto de Lei n° 165/151/2010
12) Ofício n° 10/880 - Projeto Lei Complementar nO9/151/2010
13) Ofício n° 10/879 - Projeto de Lei n° 164/15L/2010
14) Ofício n° 10/878 - Projeto de Lei Complementar n° 16/151/2010
15) Ofício n° 10/877- Projeto deLei n° 162/151/2010
16) Ofício n° 10/876 - Projeto de Lei n° 163/151/2010
17) Ofício n° 10/871 - Projeto deLei n° 161/151/2010 ,
18) Ofício n° 10/868 - Projeto de Lei n° 160/151/2010
19) Ofício hO10/867 - Projeto de Lei n° 159/151/2010
20) Ofício n° 10/828 - Projeto de Lei n° 141/151/2010
21) Ofício n° 10/845 - Projeto de Lei Complementar n° 15/151/2010
22) Ofício n°10/843 - Projeto de Lei n° 156/151/2010
23) Ofício n° 10/842 - Projeto de Lei n° 155/151/2010
24) Ofício n° 10/841 - Projeto de Lei n° 154/151/2010
25) Ofício n° 10/840 - Projeto de Lei n° 153/151/2010
26) Ofício n° 10/839 - Projeto de Lei n° 158/151/2010
27) Ofício n° 10/838 - Projeto de Lei n° 152/151/2010
28) Ofício n° 10/837 - Projeto de Lei n° 151/151/2010
29) Ofício n° 10/836 - Projeto de Lei n° 150/151/2010
30) Ofício n° 10/835 - Projeto de Lei n° 149/151/2010
31) Ofício n° 10/834 - Projeto de Lei n° 148/151/2010
32) Ofício n° 10/832 - Projeto de Lei n° 147/151/2010