17/08/2010 - Vereador propõe vagas para idosos e deficientes físicos no andar térreo
Poderá haver reserva de vagas em apartamentos
térreos para idosos e deficientes físicos contemplados nos programas
habitacionais implantados pelo poder público municipal. O projeto de
lei 69/2010, de Raul Cassel (PMDB), que prevê essa vantagem, foi
aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 17.
A
proposta estende a prioridade aos beneficiários com dependentes nessas
condições. Na inexistência de beneficiários com essas características,
os imóveis poderão ser ocupados pelos demais pretendentes, respeitadas
as condições gerais estabelecidas. O objetivo, segundo Cassel, é
proporcionar mais qualidade de vida a pessoas com problemas de
locomoção. "Muitos prédios não dispõem de elevadores", salientou o
peemedebista.
17/08/2010