17/08/2010 - Entidades beneficiadas poderão ter que divulgar dados
Instituições que recebem dinheiro público poderão
ter de divulgar informações sobre essas verbas e suas atividades em
placas afixadas na entrada principal de suas sedes. A proposta de
Sergio Hanich (PMDB), que coloca essa condição para o repasse dos
valores, foi rejeitada em primeiro turno na sessão desta terça-feira,
17. Contudo, na próxima sessão, deve ser apresentado um outro projeto
tratando do mesmo assunto.
O texto do Substitutivo 55/2010
inclui os dispositivos das Leis Municipais nºs 5/92, 27/92 e 113/93, de
21 de dezembro de 1993, revogando-as. Assim, na prática, também é uma
consolidação da legislação sobre esse tema. Serjão apontou que, com
maior conhecimento sobre os repasses, os cidadãos terão mais meios de
fiscalizar. "É dinheiro que vem dos impostos pagos por todos os
munícipes."
Novo projeto
Antes da votação, o líder do
governo, Gilberto Koch (PT), pediu a rejeição do texto. "Na próxima
sessão, apresentaremos um outro projeto sobre esse assunto, feito em
parceria com Sergio, corrigindo alguns detalhes. Além da placa, a
prestação de contas deve também estar na internet." O substitutivo teve
apenas três votos favoráveis – do autor, de Gerson Peteffi (PSDB) e de
Raul Cassel (PMDB). Entrentanto, outros vereadores disseram ser
favoráveis à proposta, mas esperarão a próxima quinta-feira para
conhecer o teor do novo projeto.
17/08/2010