17/08/2010 - Caçambas coletoras não pagarão taxa na Faixa Nobre
As caçambas coletoras de entulho depositadas na
área de abrangência da Faixa Nobre não terão que pagar a taxa. Após
passar por períodos de vistas, ou seja, de ter um intervalo maior entre
a primeira e a segunda votação para análise mais profunda por parte dos
vereadores, o projeto 36/2010, de Raul Cassel (PMDB), foi rejeitado em
segundo turno, na sessão desta terça-feira, 17. A proposta, que recebeu
uma emenda de Sergio Hanich (PMDB) estabelecendo isenção nas primeiras
24 horas, teve nove votos contrários e quatro favoráveis.
Debate
"A
ideia não é penalizar as empresas que prestam esses serviços, pois eles
são essenciais. Por isso, estou de acordo com a emenda de Sergio
Hanich", disse Cassel.
O líder do governo, Gilberto Koch (PT),
disse entender o mérito da proposta, mas sugeriu a rejeição.
"Conversamos com representantes da Comur e fizemos uma vistoria. Poucas
caçambas foram encontradas no setor da Faixa Nobre. O que nos preocupa
é a maneira como essa cobrança será entendida. Esse valor poderá ser
repassado aos usuários."
Matias Martins (PT) discordou da
posição de Betinho. "Essas caçambas colocadas no meio das ruas me
preocupam. É um absurdo o que ocorre, alguns não têm sinalização e
ocupam uma rua por uma semana. Acidentes são muito comuns."
Ito
Luciano (PMDB) sugeriu que fosse cobrado das empresas o cumprimento das
leis relacionadas à sinalização das caçambas, e não criada uma nova
lei. "Não podemos criar novos impostos. O meu desejo era até terminar
com a Faixa Nobre." Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) concordou. Betinho e
Ricardo Ritter (PDT) também destacaram ser necessário cobrar o
cumprimento das regras, por meio de fiscalização. Matias ponderou, em
contrapartida, que a Faixa Nobre ocupa apenas a área central, onde as
pessoas teriam melhores condições de pagar pelo serviço.
"Sempre
fui contra a geração de mais impostos, principalmente no transporte,
pois criei meus filhos trabalhando como motorista. E a cobrança das
caçambas deve ser muito difícil", disse Serjão. "Mas a lei sobre a
sinalização das caçambas está bem explicada. Sugiro convidar todos os
donos de empresas desse ramo para que possamos explicar a legislação.
Sobre a taxa, sou contra. Por isso, já tinha feito a emenda dando
isenção nas primeiras 24 horas. Só que acho melhor derrubar o projeto e
fazer com que as empresas cumpram a lei que existe."
"Acho que
o vereador Raul está simplesmente regulamentando a Faixa Nobre", disse
Teo Reichert (PDT). "Quem vai no Centro tem que pagar." Segundo ele, os
empreiteiros que fazem obras no local têm condições de arcar com o
custo do estacionamento das caçambas. "Se analisarmos bem, quem está
sendo penalizado, hoje, é o vendedor autônomo, que vai ao Centro e tem
que pagar Faixa Nobre."
Volnei Campagnoni (PCdoB) lembrou que a
lei sobre a sinalização deixa claro que, em caso de acidentes, a
empresa é a culpada e pode haver a cassação do alvará. "A lei não
funciona porque não tem fiscalização."
Cassel deixou claro que
não está sendo criado nenhum novo imposto. "Apenas estamos retirando a
isenção a essas empresas, que terão que pagar pelo estacionamento como
todos os outros, como médicos, advogados, como outros empresários.
Ainda damos um período de tolerância de 24 horas."
Justificativa
Segundo
Cassel, é considerável o número de coletores de resíduos instalados
temporariamente nas vias públicas de Novo Hamburgo. "Para estacionar
seu carro em vias públicas, o proprietário deve, principalmente na área
central da cidade, contribuir com o sistema de estacionamento rotativo,
que exige a retirada do veículo ou o pagamento de mais uma taxa. Não é
justo que, ao depositar uma caçamba na área de abrangência do sistema
de estacionamento rotativo, o contratante e o fornecedor do serviço
estejam isentos."
Saiba mais
Para ter acesso à lei sobre sinalização de caçambas coletoras (Lei Municipal 746/2002), clique aqui.
17/08/2010