17/05/2011 - Reajuste de servidores será de 6,5%

Foram aprovados em primeiro turno o PL nº 30/2011, do Executivo, o PL nº 32/2011 e o PL nº 33/2011, da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Eles que tratam, respectivamente, da reposição dos vencimentos dos servidores do Executivo, dos servidores do Legislativo e dos vereadores. 

O primeiro (PL nº 30/2011) estabelece que o piso remuneratório mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal, e das autarquias e fundações municipais, será reajustado com base na variação percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) verificada entre os meses de abril de 2010 e março de 2011 (6,31 %), acrescido de 0,19% – totalizando 6,5%. Em ofício enviado à Câmara, o prefeito Tarcísio Zimmermann salienta que o reajuste concedido elevará o comprometimento com pessoal para o percentual de 49,3% da sua receita líquida, estando praticamente no limite autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Vale salientar que os servidores com mais tempo de serviço contam também com reajustes reais regulares, assegurados pelo Plano de Cargos e Salários", ponderou. 

O mesmo percentual aplica-se, com a aprovação das outras duas propostas, aos servidores do Legislativo e aos vereadores. A reposição no subsídio dos vereadores hamburguenses é atrelada à reposição concedida aos servidores. 

Vale-alimentação
Também foram aprovados os projetos de lei complementar nº 3 e nº 4, que tratam do aumento do auxílio alimentação para, respectivamente, servidores da Comusa e do Executivo. No primeiro caso, o valor passa de R$ 260 para R$ 330; no segundo caso, passa de R$ 135 para R$ 150.