17/03/2011 - Santo Afonso poderá ter núcleo de justiça comunitária

O bairro Santo Afonso deverá ter um núcleo de justiça comunitária. Na sessão desta quinta-feira, 17, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 15/2011, do Executivo, que autoriza a contratação de pessoas para atuar com mediação comunitária. O projeto Justiça Comunitária será realizado através de um convênio da Prefeitura com o Ministério da Justiça, conforme as diretrizes do programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).

Contratação
Devem ser contratadas 25 pessoas, que receberão R$ 190 por oito horas semanais e poderão atuar por até 18 meses – sendo que o termo de adesão poderá ser prorrogado por igual período. A seleção será feita através de processo simplificado, acompanhado por servidores da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade urbana (Sesmur).

Candidatos
Podem concorrer às vagas de agente comunitário brasileiros que já completaram 18 anos, estão em gozo de seus direitos políticos, quites com obrigações eleitorais (e militares, no caso de homens) e com boa saúde física e mental. Devem ter participado em trabalho voluntário e movimentos populares e morar há ao menos um ano no lugar onde atuarão.

Função
O agente fará mediação comunitária, por intermédio da aplicação de técnicas específicas, atuando como facilitador para que as próprias partes envolvidas encontrem uma solução pacífica e consensual dos seus conflitos. Também deverão conscientizar a população sobre seus direitos e encaminhar para atendimento jurídico os casos não resolvidos pela mediação. Por fim, promover a articulação de redes sociais para atendimento dos cidadãos nos serviços públicos existentes na comunidade ou região.