17/03/2011 - Pompeo de Mattos fala sobre a PEC dos vereadores

A convite do primeiro secretário da Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PDT), o ex-deputado federal Pompeo de Mattos participou da sessão desta quinta-feira, 17, para falar sobre a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que trata do número de vereadores. O projeto, de sua autoria, altera também o percentual do repasse às casas legislativas. "Esse é um tema ainda muito polêmico, por isso estou feliz pela oportunidade de falar aqui", disse.

Mattos abriu sua fala apontando que um parlamento amordaçado é típico das ditaduras. "O Legislativo é como a luz, só nos damos conta da sua importância quando falta." Logo, falou sobre a questão da representatividade nas casas municipais. Segundo ele, a legislação sobre o número de vereadores, até a aprovação da PEC, era muito vaga. "O mínimo era nove e o máximo era 21 para municípios de até 1 milhão de habitantes. Era como uma escada com apenas o primeiro e o último degraus. Com base nessa regra, municípios com 1 milhão de habitantes tinham 21 vereadores, mas municípios com 50 mil também."

Por causa dessa distorção, frisou Mattos, o Ministério Público começou a entrar com ações contra casas legislativas, e a ganhar, reduzindo assim o número de vereadores em diversas câmaras. "O que fiz foi criar os degraus dessa escada. Agora temos uma regra objetiva e transparente, que cria a verdadeira proporcionalidade." Outra questão que a PEC soluciona, afirmou, é permitir que mais camadas da sociedade sejam representadas. "Do jeito que estava, as Casas estavam se tornando elitizadas. Assim, há a possibilidade de renovação."

Uma crítica que recebeu, disse Mattos, era sobre o custo das Câmaras. "Mas quando o número de vereadores foi reduzido a pedido do MP, o repasse permaneceu o mesmo." Contudo, sua proposta implica ainda uma diminuição do repasse aos legislativos: o orçamento das casas fica entre 10% e 15% menor, mesmo nos casos em que haverá mais vereadores.

O presidente da Câmara, Leonardo Hoff (PP), disse que a explicação foi muito útil, e que a comunidade hamburguense não é tão representada no Legislativo como o de outras cidades vizinhas, menores. "Não podemos deixar de debater."

Saiba mais
A Proposta de Emenda à Constituição n° 333/2004, de Mattos, chamada de PEC dos Vereadores, deu origem à Emenda Constitucional 58, que corrige problemas na representatividade das câmaras legislativas municipais. Além disso, a PEC reduz de 10 a 15% o repasse das prefeituras às câmaras.
Em Novo Hamburgo, o número de vereadores passaria de 14 para 21. Já o repasse do Executivo para o Legislativo seria reduzido: dos atuais 7% para 6% do Orçamento Municipal ao ano.