17/02/2011 - Câmara defende acordo entre Prefeitura e associação Hospitalar

A convite da Mesa Diretora, o assessor jurídico da Associação Hospitalar de Novo Hamburgo, Nei Sarmento, participou da sessão desta quinta-feira, 17, para falar sobre o fim das atividades da entidade. Na noite de quarta, o presidente Leonardo Hoff (PP) e os vereadores Raul Cassel (PMDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa, Sergio Hanich (PMDB) e Jesus Maciel (PTB) participaram de assembleia da associação. Durante o encontro, os legisladores assumiram compromisso de tentar intermediar acordo entre a entidade e o Poder Executivo. Mais uma vez, representantes da diretoria e do Conselho Deliberativo debateram a melhor forma para a extinção da entidade, uma vez que, criada a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, não mais responde pela administração do Hospital Municipal.

Nei Sarmento propôs a liquidação e dissolução da entidade, desde que a Prefeitura assuma as ações judiciais de ex-funcionários da instituição de saúde. A proposta do Executivo, no entanto, é de que a associação encerre suas atividades, deixando as ações correrem à revelia. Para o advogado, deixar de fazer a defesa de reclamatórias trabalhistas será um imenso prejuízo ao erário público e, consequentemente, à comunidade. "Tanto a lei que criou a autarquia hospital, em 2001, quanto aquela que institui a Fundação, em 2009, prevê a responsabilidade da Prefeitura no que se refere às dívidas da entidade", explicou.

Conforme o presidente da Associação, Paulo Valmir Souza, cerca de 40 pessoas que estavam licenciadas ainda estão vinculadas à associação, que não possui mais rendimentos, e por isso terão de buscar seus vencimentos na Justiça. Ele afirmou ainda que os passivos da entidade são imensuráveis, uma vez que há cerca de 200 ações judiciais, e os trabalhadores têm até dois anos para buscar seus direitos.

Na opinião de Raul Cassel, a lei é clara: "os passivos são do Município". Serjão concordou, dizendo que as dívidas têm de ser pagas.

Leonardo Hoff ressaltou que o montante é referente a gestões anteriores, e que a entidade só finalizou os trabalhos devido à determinação da Justiça de pôr fim às terceirizações na Saúde de Novo Hamburgo.

Após a fala de Sarmento, na sessão plenária, o líder do governo, Gilberto Koch (PT), comprometeu-se a agendar audiência sobre o assunto com o prefeito Tarcísio Zimmermann.

Entenda o caso

A Associação Hospitalar foi fundada por um grupo de pessoas da comunidade que trabalhavam na administração do antigo Hospital Geral. Em 2001, quando a instituição de saúde foi municipalizada (passando a se chamar Hospital Municipal), a associação passou a oferecer mão de obra terceirizada, através de contrato. O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública exigindo a realização de concurso para a contratação de funcionários.

Com a criação da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), em 2009, foi realizado o processo seletivo, encerrando as terceirizações no hospital. Mais de 800 funcionários foram demitidos e indenizados. Com o fim do contrato, a associação passou a não ter mais atividades. Em função disso, o Executivo solicitou um levantamento das dívidas e propôs a insolvência financeira - quando uma empresa ou entidade declara que não tem condições de pagar seus débitos.