Cancelados R$500 mil em débitos tributários
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h56
Valor corresponde a tributos inscritos em dívida ativa
Foi aprovado em segunda votação, na sessão extraordiária da última quarta-feira, 14, projeto de lei do Executivo que autoriza cancelamento de débitos tributários no valor de R$ 506.480,78. Os débitos descritos no projeto referem-se a tributos originados pela incidência de Imposto Territorial e Predial Urbano - IPTU, taxas com ele exigidas e Contribuição de Melhorias -CM. O Executivo utilizou no cancelamento débitos inscritos há mais de cinco anos e inferiores a R$ 100,00, independentemente da ocorrência de prescrição<br />