Câmara institui prêmio sobre direitos humanos

O projeto de decreto-legislativo, de autoria do vereador Ralfe Cardoso (PSOL), foi aprovado em segundo turno, na última quinta-feira. O Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos deverá ser instituído pela Câmara Municipal. A premiação, a ser conferida anualmente, destacará as atividades de pessoas físicas, jurídicas, organizações não governamentais, órgãos públicos e iniciativas para a promoção e defesa dos direitos humanos. Ralfe Cardoso, que ocupou a tribuna para falar da sua proposta, chama a atenção para o fato de que a Câmara de Vereadores pode contribuir significativamente, incentivando setores e organizações com a distinção por suas iniciativas na construção e na defesa dos Direitos Humanos. "Combinado com o incentivo, há dever de reconhecermos a importância histórica e singular do jornalista Vladimir Herzog, sendo essa uma homenagem à "Vlado" e à democracia". <br />A HISTÓRIA<br />Na justificativa do projeto, que pode ser acessado nesta página, Ralfe Cardoso relembra os fatos que culminaram com a morte de Herzog. "Na noite do dia 24 de outubro de 1975, agentes dos serviços de inteligência foram à TV Cultura convocar o jornalista Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da empresa, para prestar depoimento sobre suas ligações com o PCB (Partido Comunista Brasileiro), proibido à época. Ele prometeu comparecer, na manhã do dia seguinte, ao quartel da Rua Tutóia. A proposta foi aceita. Seu depoimento foi uma sessão de tortura. Dois jornalistas presos com ele, Jorge Benigno Duque Estrada e Leandro Konder, confirmaram o espancamento. Herzog morreu nesse mesmo dia.<br />A nota oficial divulgada pelo II Exército informava, de maneira categórica e minuciosa, que Herzog teria confessado participar efetivamente do PCB. Ele teria ainda denunciado outros companheiros antes de se enforcar. Segundo a versão oficial, Herzog se enforcou na cela com um cinto do macacão de presidiário. Seu corpo foi apresentado à imprensa pendurado em uma grade pelo pescoço. A grade era mais baixa que a altura do jornalista. Mesmo assim, a versão oficial era de suicídio.<br />O médico-legista Harry Shibata foi responsável pelo laudo necroscópico que sustentava a tese de suicídio. A solução apresentada não era muito original: segundo Elio Gaspari ("A Ditadura Encurralada"), tratava-se do 38º suicida do regime militar e o 18º a matar-se por enforcamento.<br />A Sociedade Cemitério Israelita rejeitou a versão apresentada pelos militares e decidiu não enterrar o jornalista na ala destinada aos suicidas: "Vi o corpo de Herzog. Não havia dúvidas de que ele tinha sido torturado e assassinado", declarou o rabino Henry Sobel. No dia 31 de outubro de 1975, foi realizado um culto ecumênico em memória de Herzog na Catedral da Sé, do qual participaram oito mil pessoas, num protesto silencioso contra o regime.<br />Em 1978, a Justiça responsabilizou a União por prisão ilegal, tortura e morte do jornalista. Em 1996, a Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos reconheceu que Herzog fora assassinado no DOI-Codi de São Paulo e decidiu conceder uma indenização para sua família".<br />