Diretor do Ipasem pede pressa na aprovação de projetos

por admin última modificação 16/10/2020 19h56
Matéria diz respeito à adequação da legislação municipal à lei federal

O diretor administrativo do Ipasem, Valnei Rodrigues, esteve na sessão da Câmara desta terça-feira, 11, quando usou a Tribuna Popular para pedir pressa aos vereadores na discussão e votação dos projetos de lei que propõem adequação do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais, do Sistema de Seguridade Social dos Servidores e do Estatuto do Funcionário Público do Município à legislação federal.<br />Segundo ele, os projetos já estão em vias de completar 30 dias na casa, e, passando deste prazo, podem ser colocados em pauta sem parecer das comissões. "Não é o que queremos, nós queremos o debate", disse. Rodrigues disse ainda que os projetos deveriam ter sido aprovados ainda em junho, mas que, devido a atrasos do Executivo, foram encaminhados à Câmara apenas em setembro. "Estamos abertos ao debate, mas queremos contrapartida. É necessária a urgente aprovação destes projetos, caso contrário perderemos o Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP), que vence no final da semana que vem. A falta de aprovação dos projetos pode implicar na perda do CRP", alerta.<br />O presidente Renan Schaurich explicou que os projetos estão sendo analisados pela DPM - Delegações de Prefeituras Municipais e disse que não é culpa do Legislativo o atraso. No que depender da Câmara, concluiu, o Ipasem não terá nenhum prejuízo.<br />