16/11/2010 - Poluição sonora: projeto é aprovado em 2º turno

O Projeto de Lei nº 120/2010, que altera a Lei Municipal nº 148/1992, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 16. A proposta do Executivo tem por objetivo esclarecer aspectos relativos à poluição sonora causada por atividades religiosas.

O PL estabelece que a propagação sonora no ambiente externo – durante as atividades realizadas em templos de qualquer crença – não poderá ultrapassar o limite de 85 decibéis em zonas industriais, de 80 decibéis em zonas comerciais, e de 75 decibéis em zonas residenciais. À noite, o limite será de 70, 65 e 60 decibéis, respectivamente. Além disso, proíbe o uso de equipamentos amplificadores de propagação sonora das 22 horas às 8 horas.

As medições da propagação sonora pelas autoridades ambientais deverão contar com representante indicado pela direção da entidade religiosa onde se fizer a medição. Para constatação do excesso deverão ser feitas três medições, com intervalo mínimo de quinze minutos, resultando na média, que será o número considerado para a conclusão da existência ou não do excesso.

A proposta ainda prevê que as medições serão efetuadas dentro do domicílio ou estabelecimento prejudicado, com as janelas e portas fechadas, sem prejuízo da ventilação necessária e à distancia de 1 metro da parede e de 1,20 metro do solo.

Constatado o excesso, será concedido prazo de 90 a 180 dias para a adequação das instalações. A multa somente será aplicada em caso de reincidência ou na ausência das providências determinadas pela autoridade ambiental.

Reunião
Antes da votação, os vereadores reuniram-se no Plenarinho com representantes de igrejas e do Executivo. Os legisladores aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas em relação ao projeto. Raul Cassel (PMDB) quis saber se empresas e outras entidades poderiam pedir equivalência, pois o projeto aumenta o número de decibéis permitidos. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) disse estar preocupado com o custo do isolamento acústico para templos mais humildes.

A diretora de Proteção Ambiental, Karina Romariz, explicou que a adequação sonora pode ser feita por meio de colocação de tapetes e cortinas, por exemplo. O secretário geral de governo, Egon Kircheen, apontou que há uma lei estadual que trata especificamente dos templos religiosos. "Através dos pastores, ficamos sabendo que a legislação municipal não deixava clara essa questão. Por isso, o atual projeto apenas acrescenta um capítulo na lei municipal."

O pastor da Igreja Universal de Canudos, Aleino da Costa, frisou que os religiosos estavam de acordo com a proposta, pois não querem atritos com a lei. O pastor Ênio Roberto Ferreira também afirmou o desejo de normatização.

Após a votação, Cassel pediu que os pastores ajudem a coibir as situações de abuso. A pedido de Ito Luciano (PMDB), o pastor Aleino fez uma oração no plenário para abençoar a Casa.

16/11/2010