16/11/2010 - Ipasem realizará concurso para diversos cargos
O Projeto de Lei Complementar n° 10/2010, do
Executivo, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções do
Quadro de Servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores Municipais de Novo Hamburgo – Ipasem e altera a Lei
Municipal n° 154/92, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na
sessão desta terça-feira, 16.
Cargos
Para os cargos
de provimento efetivo será realizado concurso público de provas ou de
provas e títulos. As vagas são para Agente de Seguridade Social,
Assistente Administrativo, Técnico em Informática, Contador,
Tesoureiro, Procurador, Gestor Público, Psicólogo, Assistente Social e
Jornalista.
Já os cargos em comissão terão natureza provisória
quanto ao exercício e precária quanto ao desempenho. Serão eles
Diretor-Presidente, Diretor de Administração, Coordenador de Gestão,
Coordenador de Contabilidade e Finanças, Coordenador de Benefícios e
Recursos Humanos, Assessor Jurídico e Assessor Executivo.
Importância
O
procurador-geral do Município, Ruy Noronha, e o diretor do Ipasem,
Valnei Rodrigues, participaram da sessão. Noronha salientou que, embora
o Ipasem tenha sido criado há 18 anos, nunca teve quadro de pessoal
próprio. "Recentemente o Tribunal de Contas apontou essa falha. Por
isso, atendendo a essa solicitação, a administração – em conjunto com o
instituto – elaborou essa proposta."
Rodrigues apontou que os
prazos de renovação do quadro estão se esgotando, e que o Ipasem está
totalmente enxuto. Por isso, ele pediu que a emenda que suprime o cargo
em comissão de assessor jurídico não fosse aprovada, senão o instituto
ficaria sem profissional jurídico até que os concursados assumam, o que
está previsto para o final de fevereiro. "E também achamos que a
empresa deve ter um jurídico de sua confiança."
Volnei
Campagnoni (PCdoB) destacou que o projeto torna o Ipasem uma autarquia
de verdade. "Damos o parabéns à administração municipal. Essa proposta
deveria ter chegado à Câmara em 1992." Luiz Carlos Schenlrte (PMDB)
pediu ao presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), que Rodrigues fosse
convidado, em outra ocasião, para responder a mais perguntas sobre o
instituto.
Emendas
Ao todo, foram apresentadas
quatro emendas ao PLC. A n° 1, de autoria da Comissão de Constituição e
Justiça, adequando o texto às normas parlamentares, e a nº 2, de
Leonardo Hoff (PP), que estabelece a divulgação na internet do quadro
de pessoal, com nome e função de todos servidores concursados ou em
comissão (ou cedidos), foram aprovadas.
A n° 3, de autoria de
Matias Martins (PT), que suprime o cargo de Assessor Jurídico, foi
rejeitada por 10 a dois. Votaram a favor o autor e Sergio Hanich
(PMDB). "Sou funcionário público há 30 anos, e me dói ouvir que é
preciso um cargo de confiança porque os concursados podem não fazer o
trabalho direito. Alguém tem dúvidas que um concursado vai trabalhar
contra sua própria entidade?", questionou Matias. Ele apontou ainda
que, se o cargo for extinto após a posse dos concursados, não vê
problemas. Ito Luciano (PMDB) justificou seu voto dizendo achar
importante ter cargos de confiança para algumas funções.
Foi
aprovada por unanimidade a emenda n° 4, do líder do governo na Casa,
Gilberto Koch (PT), que estipula que os membros integrantes dos
Conselhos Deliberativo e Fiscal receberão gratificações de presença no
valor de R$ 658,58, independentemente da quantidade de reuniões
realizadas no mês.
16/11/2010