16/03/2011 - Pompeo de Mattos falará sobre PEC dos Vereadores

O ex-deputado federal Pompeo de Mattos participará da sessão ordinária desta quinta-feira, 17. Ele foi convidado pelo primeiro secretário da Casa, Ricardo Ritter – Ica (PDT), para falar sobre a PEC dos Vereadores. "Fiz esse pedido a partir da sugestão de outro vereadores. Esse tema está em alta na Câmara, e chamar o autor da proposta é a melhor forma de se tirar dúvidas e saber mais", frisou o pedetista.

A Proposta de Emenda à Constituição n° 333/2004, de Mattos, chamada de PEC dos Vereadores, deu origem à Emenda Constitucional 58, que corrige problemas na representatividade das câmaras legislativas municipais. O autor explica que ela significa mais do que uma mudança do número de vereadores: é uma recomposição da representatividade nos municípios. Segundo o ex-deputado, com a nova regra, uma cidade maior terá mais representantes; e uma cidade menor, menos. "Além disso, a PEC reduz de 10 a 15% o repasse das prefeituras às câmaras." Ele aponta que, em cidades com população grande e poucas vagas no legislativo, é eleito apenas quem tem bastante verba para a campanha.

O presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Antônio Inácio Baccarin, já se posicionou favoravelmente às mudanças propostas pela PEC. "Ela resgata a representatividade ideal dos legislativos municipais", destacou.

Em Novo Hamburgo
Em Novo Hamburgo, o número de vereadores passaria de 14 para 21. Já o repasse do Executivo para o Legislativo seria reduzido: dos atuais 7% para 6% do Orçamento Municipal ao ano. Ou seja, o cumprimento da lei local garantirá 50% a mais de representatividade e trabalho em prol do cidadão com um investimento 15% menor.

Leia a Emenda Constitucional 58 na íntegra aqui.