Antônio Lucas sugere prioridade a soropositivos
Uma Indicação do Vereador Antonio Lucas (PDT), encaminhada ao Executivo, sugere prioridade aos soropositivos interessados em participar do Programa de Planejamento Familiar. O Vereador considera que muitas pessoas soropositivas têm preocupação em ter acesso a métodos anticoncepcionais, mas não dispõem de condições financeiras para adquiri-los.<br />A Lei Municipal nº 1028/2003, que cria o Programa de Planejamento Familiar, Regulação da Fertilidade e de Liberdade Individual de Concepção da Mulher não prevê e nem veda nenhuma espécie de prioridade de atendimento; apenas estabelece algumas condições para a permissão de esterilização voluntária, através de laqueadura de trompas e vasectomia. Conforme Antonio Lucas, ao conceder prioridade aos interessados portadores do HIV, o Poder Público estaria amparando estas pessoas, e também zelando pela saúde pública em geral.<br /><br />