15/09/2011 - Rejeitado em 1° turno projeto sobre n° de vereadores

Nesta quinta-feira, 15, os vereadores rejeitaram em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2010, que fixa em 14 o número de vereadores em Novo Hamburgo. A matéria altera o artigo 12 da Lei Orgânica, que prevê 21 representantes em cada legislatura. Os autores são os integrantes da Mesa Diretora de 2010 – Jesus Maciel (PTB), Sergio Hanich (PMDB), Alex Rönnau (PT) e Volnei Campagnoni (PCdoB), além de Gilberto Koch (PT). Votaram contra a proposta Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Gerson Peteffi (PSDB), Ito Luciano (PMDB), Pedrinho de Oliveira (PDT), Ricardo Ritter – Ica (PDT) e Volnei Campagnoni (PCdoB).

Como é uma Emenda à Lei Orgânica, esse projeto requer o voto de dois terços dos vereadores (ou seja, 10) para ser aprovado. E o presidente da Casa também tem direito a voto. Além disso, o intervalo entre a primeira e a segunda votação é de no mínimo 10 dias. Por isso, a emenda poderá voltar à pauta apenas no próximo dia 27.

Emenda à Constituição
Novo Hamburgo contava com 21 vereadores até 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a redução do número de representantes nas câmaras municipais brasileiras. Até então, a Constituição previa que o mínimo era nove e o máximo era 21 para municípios de até 1 milhão de habitantes. Logo, cidades pequenas e cidades grandes poderiam ter o mesmo número de vereadores – ou seja, locais com 1 milhão de habitantes tinham 21 vereadores, mas municípios com 50 mil também.

Para reduzir essa distorção, o então deputado federal Pompeo de Mattos apresentou o Projeto de Emenda à Constituição n° 333/2004, que deu origem à Emenda Constitucional n° 58/2009, estabelecendo o número de vereadores por habitante dentro dessa faixa ampla. Então, ficou estabelecido que cidades do porte de Novo Hamburgo (que tem 239 mil habitantes) poderiam ter até 21.

Orçamento
O orçamento da Câmara para 2011, somando a previsão orçamentária (R$9.610.000,00) e extra-orçamentária (R$1.200.000,00, referente ao repasse ao Ipasem para pagamento dos aposentados da Lei n° 28/53), ficou em R$ 10.810.000,00, ou seja, 4,81% da Receita Corrente Líquida do exercício imediatamente anterior à elaboração do projeto do orçamento, ou seja, 2009 (que foi R$ 224.333.918,02). O limite legal é 6% desse valor. Este ano, dessa forma, a Casa economizou R$ 2.650.035,08. Com ou sem alteração do número de vereadores, esse limite legal não será alterado. Vale ressaltar que, até a Emenda Constitucional n° 58/2009, o limite legal era de 7%.

História
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Emenda
Uma emenda, apresentada por Matias Martins (PT), vice-presidente da Casa, fixava em 14 o número de vereadores na Câmara Municipal e estipulava que os mandatos seriam exercidos de forma gratuita. Como o projeto não foi aprovado, a emenda não chegou a ser apreciada.

Debate
Alex Rönnau foi o primeiro a utilizar a tribuna para defender a aprovação do projeto e lamentar as ofensas que vereadores receberam nos últimos dias. Jesus Maciel disse que, quando a Mesa 2010 fez o projeto, tinha a melhor das intenções. "Ainda não havia mobilização nesse sentido. Me sinto orgulhoso ao ver que a comunidade prefere a manutenção dos 14."

Matias Martins lembrou que, por diversas vezes, declarou preferir 21 – mas que seu partido o convenceu a votar pelos 14. "Vou votar pela aprovação do projeto, esperando apoio à minha emenda. Assim teremos economia." Gilberto Koch também lamentou as críticas que os legisladores vêm recebendo. "Nós trabalhamos de forma séria aqui. Todos os projetos para a cidade têm que passar por essa Casa."

Pedrinho de Oliveira, suplente do PDT que estava no lugar de Antonio Lucas nesta sessão, afirmou acreditar que 21 vereadores significariam melhor representação. "Com 14, a Câmara fica elitizada."


15/09/2011

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