15/07/2010 - Rejeitada proibição de celulares em bancos
Foi rejeitado em segundo turno, na sessão desta quinta-feira, 15, o substitutivo ao projeto de lei 44/2010, que proíbe o uso de telefones celulares ou outros aparelhos de transmissão e recebimento de dados dentro de agências bancárias. Foram dois votos favoráveis e 11 contrários.
De autoria do presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), a proposta tinha como objetivo proteger os clientes e seu patrimônio da ação de bandidos. Segundo o vereador, uma das causas dos assaltos é a facilidade com que os criminosos se comunicam com comparsas que aguardam fora dos estabelecimentos.
Emenda
Jesus apresentou uma emenda, retirando a expressão "organizações similares". Ou seja, a proibição atingiria apenas os bancos.
Debate
Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) parabenizou Jesus pela iniciativa, mas disse que pessoas entraram em contato com ele preocupados com o projeto. "Acredito que, no lugar de beneficiar a comunidade, a estaremos prejudicando. Isso porque muitas pessoas esperam por mais de meia hora por atendimento nos bancos, e é muito tempo para ficar incomunicável. Por exemplo, um pai que precisa buscar um filho na escola e se atrasou, vai avisar como? E quem tem algo para resolver dentro da empresa?", questiona. Gerson Peteffi (PSDB) lembrou que médicos, como ele e Raul Cassel (PMDB), também seriam prejudicados pela lei.
Ricardo Ritter – Ica (PDT) concordou com Carlinhos. "Sei que a intenção de Jesus é a melhor. E que muitos assaltantes usam celulares para planejar assaltos. Mas temos que aprender a conviver com as novas tecnologias. Hoje aconteceu algo parecido com o que foi dito. Vi que um rapaz, na Caixa, precisou do CPF da esposa. Se ele não tem o telefone para se comunicar com ela, teria que voltar outro dia."
Jesus afirmou que o projeto não proíbe que as pessoas se movimentem para usar o telefone em um local mais adequado, como a rua ou em outro setor do banco. "Só proibimos o uso dos aparelhos perto dos caixas. Contudo, com essa lei, iremos ajudar, principalmente, aos idosos", apontou o presidente. "Há propostas semelhantes em outros locais. Vereadores de outras cidades da região já me ligaram pedindo cópias do projeto. Não podemos criar empecilhos para os boas ideias aqui dentro."
Volnei Campagnoni (PCdoB) salientou que é comum a Câmara aprovar projetos que têm como objetivo proporcionar mais segurança aos usuários dos bancos. "Só que, muitas vezes, as leis não são cumpridas", lamenta. "E os bancos é que deveriam se mobilizar para dar mais segurança aos clientes."
Carmen Ries (PT) disse também entender que os bancos são os responsáveis pela segurança. "Quem sabe poderia haver um biombo em um guichê para os idosos?", sugeriu. "Nós, usuários, estaremos com nosso celular desligado. Mas o bandido certamente não cumprirá a lei."
15/07/2010