15/02/2011 - Vereadores recebem reposição da inflação

O Projeto de Lei 5/2011, de autoria da Mesa Diretora, trata da revisão dos subsídios dos vereadores. Em Novo Hamburgo, os legisladores não têm o vencimento atrelado ao aumento dos deputados estaduais – mas ao concedido aos servidores públicos, que é equivalente à variação percentual do INPC/IBGE, ou seja, 5,3%. Isso significa que não é um aumento real, mas apenas uma reposição da inflação.

A proposta, aprovada em primeiro turno, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 15, confere aos vereadores revisão equivalente à variação percentual do INPC/IBGE verificada entre os meses de abril de 2009 e março de 2010. No ano passado, não foi concedida a reposição da inflação. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2011.

Leonardo Hoff (PP) pediu respeito ao Legislativo. "Nós não recebemos férias, nem 14º, 15º salário. Nós não ganhamos 63% de aumento, mas estamos propondo o mesmo índice do funcionalismo", disse. Sergio Hanich (PMDB) lembrou ainda que nenhum vereador hamburguense recebe hora-extra, ajuda de custo, sessão extraordinária. "Nós não temos poderes, mas responsabilidade", finalizou.

Exemplo para outras casas legislativas
Ricardo Ritter – Ica (PDT) salientou que o projeto não implica aumento, mas apenas a reposição das perdas inflacionárias. Antonio Lucas (PDT), da mesma bancada, frisou que Novo Hamburgo deve ser exemplo para as demais casas legislativas. "É um projeto justo, como foi justo para o funcionalismo."

Gilberto Koch (PT) apontou que todas as categorias defendem que o reajuste parta da reposição. "E nesse caso, não temos ganho real. Não foi o absurdo dos deputados federais e estaduais. Por isso, voto favoravelmente." Ito Luciano (PMDB) concordou com os colegas parlamentares.