Mantido dia municipal de luta contra câncer de mama

Foi rejeitado o veto do Executivo ao projeto que define o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama. Oito vereadores votaram contra: Jesus Maciel Martins, Lorena Mayer, Anita Lucas de Oliveira, Teo Reichert, Gerson Peteffi, Soli Silva, Volnei Campagnoni e Ralfe Cardoso. Três foram favoráveis ao veto: Cleonir Bassani, o suplente Jorge Luz e Paulo Kopschina. Três ausentes: Gilberto Koch e Renan Schaurich. <br /><br />A votação, que é única, ocorreu na sessão desta terça-feira, 23. Estava prevista para o dia 16 de outubro último, mas a pedido do vereador Soli Silva teve sua definição adiada para esta terça.<br /><br />Mesmo considerando de grande valia o projeto que estabelece o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama, o Executivo foi forçado a vetá-lo, na sua totalidade, por considerá-lo inconstitucional.<br /><br />O projeto é de autoria do vereador Volnei Campagnoni (PCdoB) e a data proposta para as atividades de conscientização seria oito de abril.<br /><br />A matéria não é de competência do Legislativo, segundo o parecer, porque cria atribuições ao Executivo definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Os dois documentos definem o que compete privativamente ao prefeito.<br /><br />A Secretaria Municipal de Saúde lembra que oito de abril é a data mundial de luta contra o câncer e 27 de novembro a data nacional.<br /><br />O projeto de Volnei Campagnoni está amparado em dados da Organização Mundial da Saúde, que aponta a alta incidência do câncer de mama no Brasil e no mundo. O Rio Grande do Sul é o Estado com maior incidência e maior taxa de mortalidade no país.<br /><br />A proposta original determina que o Executivo promova ampla campanha de conscientização e celebre convênio e parcerias com os governos estadual e federal, com instituições privadas, fundações e outras para plena execução das atividades pretendidas.<br />