14/07/2011 - Pedidos de urgência não terão novas regras

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h55
Proposa de Raul Cassel foi rejeitada em segunda votação

Com o objetivo de deixar mais claras as regras para aprovação de um requerimento de urgência (um pedido para que uma proposta seja votada o quanto antes pelos vereadores), Raul Cassel (PMDB) apresentou o Projeto de Resolução 2/2011. O texto, que dá nova redação ao caput do artigo 62 e ao parágrafo 8 do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 8/2009), foi rejeitado por sete votos a cinco em segundo turno nesta quinta-feira, 14. Foram contra Alex Rönnau (PT), Antonio Lucas (PDT), Carmen Ries (PT), Gilberto Koch (PT), Ito Luciano (PMDB), Matias Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (PDT). Ica explicou que as alterações engessariam a tramitação.

De acordo com o texto, seria obrigatório o parecer das comissões permanentes sobre as matérias de sua competência, não podendo o projeto de lei ser submetido à discussão e à votação do plenário sem o parecer competente, salvo decorrido o prazo regimental. Além disso, a concessão do pedido de urgência dependeria de apresentação de requerimento escrito, que, se aprovado por 2/3 dos membros, incluirá o PL apenas na pauta da sessão seguinte.

14/07/2011

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