Adiada votação de três vetos do Executivo

por admin última modificação 16/10/2020 19h55
Vereadores querem tempo maior para análise

O plenário aprovou o pedido de vistas por 10 dias para manifestar-se sobre os vetos aos projetos 74 e 146. A solicitação foi encaminhada, verbalmente, pelo vereador Ralfe Cardoso, que requereu tempo maior para análise da matéria. A votação estava prevista para a sessão desta terça-feira, 16.<br />PROTESTO<br />Nos três casos, os vereadores protestaram contra a inconstitucionalidade alegada pelo Executivo. Volnei afirmou que o Executivo só sabe pedir urgência para a aprovação dos projetos que lhe interessam. Lorena Mayer declarou que o governo municipal não sabe trabalhar com a prevenção, citando casos de projetos de sua autoria que também foram vetados.<br />TARIFA DE ÔNIBUS<br />O projeto 146, de Ralfe Cardoso, altera lei em vigor sobre o envio, ao Legislativo, do processo de cálculo tarifário de ônibus e táxis em Novo Hamburgo.Vetado por inconstitucionalidade, a proposta acrescenta artigo à Lei 1270, determinando que "o expediente completo deverá conter o valor exato da tarifa de ônibus que o Poder Executivo irá decretar".<br />ACESSO AOS DEFICIENTES<br />O projeto 74, de autoria dos vereadores Ralfe Cardoso, Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch e Volnei Campagnoni, determina que as multas aos veículos do transporte coletivo municipal sem adaptação para deficientes sejam aplicadas em ações voltadas aos portadores de deficiência. <br />CÂNCER DE MAMA<br />A pedido do vereador Soli Silva, a análise do veto ao projeto 137 foi adiada por cinco dias. A matéria, de autoria do vereador Volnei Campagnoni, institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama.<br />