Rejeitado veto para projeto que proíbe uso de capacete

Os 13 vereadores presentes à sessão desta terça-feira, 16, rejeitaram o veto do Executivo ao projeto de lei que proíbe o uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas. A proibição atinge condutor e passageiro no ingresso e na permanência em estabelecimentos públicos e privados, extensiva ao momento em que o condutor estacionar a motocicleta.<br />O projeto de Cleonir Bassani (PSDB) é mais abrangente que a Lei Municipal 879/2003, que restringe a proibição apenas nos estabelecimentos comerciais. <br />O texto do vereador Bassani, que revoga a lei em vigor, inclui os demais estabelecimentos, públicos ou privados e prevê a obrigatoriedade da retirada do capacete por parte dos condutores quando a motocicleta se encontrar estacionada.<br />O vereador Renan Schaurich estava ausente do plenário no momento da rejeição do veto.<br />CIRO ROTHEN<br />A Lei Municipal 879, de 2003, é de autoria do vereador suplente Ciro Rothen. Em dezembro de 2005, quando assumiu como suplente, uma de suas reivindicações foi o cumprimento da lei que determina que motoqueiros retirassem o capacete ao entrarem em estabelecimentos comerciais e postos de gasolina. "Temos visto vários assaltos nestes locais, feitos por pessoas que entram com capacete. Não vou culpar todos os que andam com moto, mas deve haver respeito e as leis têm que ser disciplinadas", enfatizou Ciro Rothen.<br />PREOCUPAÇÃO<br />A mesma preocupação é a do vereador Cleonir Bassani, cujo projeto tem maior abrangência, mas mantém idêntico objetivo: proteger a vida e o patrimônio dos munícipes e coibir o crescente número de assaltos e atos de violência, praticados no município, sem que se consiga identificar seus autores. <br />