Vetos para preservação ambiental são derrubados

Na sessão ordinária da última terça-feira, 09, os vereadores rejeitaram dois vetos para projetos de lei que têm por objetivo ações de preservação ambiental. <br />O primeiro, de Lorena Mayer, estipula aquecimento de água por energia solar. O segundo, de Ito Luciano, institui a coleta de óleo vegetal para fabricação de biodiesel.<br />A proposta da vereadora Lorena Mayer determina a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do município. <br />Conforme o texto, o Poder Executivo deverá incentivar a utilização do sistema nas categorias residencial e não residencial. O objetivo é a economia de energia elétrica, através de uma tecnologia simples e barata aproveitando a energia solar, que é renovável, abundante e permanente.<br />BIODIESEL<br />A proposição de Ito Luciano institui a coleta de óleo vegetal para a fabricação de biodiesel. O projeto prevê a criação de postos de recolhimento de óleo de cozinha já utilizado para posterior transformação em combustível por empresas devidamente autorizadas. <br />O programa integra escolas públicas, feiras, bares, restaurantes, entidades assistenciais e demais instituições interessadas. A Prefeitura poderá incentivar a participação das entidades e da população em geral na coleta seletiva do óleo vegetal.<br />Além de diminuir a poluição do meio ambiente, o programa resultaria em menores custos aos cofres públicos. Uma vez que parte do combustível gerado com a reciclagem do óleo poderá ser entregue às entidades assistenciais e também à Administração Municipal para o abastecimento de veículos públicos.<br />VETOS<br />O Poder Executivo, conforme justificativa, decidiu vetar os dois projetos por julgá-los inconstitucionais. Segundo a Procuradoria Geral do Município, as matérias não são de competência do Legislativo por criarem atribuições à Prefeitura. <br /><br /><br /><br /><br /><br />