Vereadores rejeitam quatro vetos do Executivo

Por 13 votos contrários e apenas um voto favorável do vereador Paulo Kopschina, líder do governo, o plenário rejeitou o veto para o projeto de Ito Luciano. A votação ocorreu na última terça, 9. A proposta pretende estabelecer a realização de exames de catarata e glaucoma nos recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde de Novo Hamburgo. <br />A Procuradoria Geral do Municipal considerou o projeto inconstitucional por violar a Constituição Federal no que se refere à criação de serviços públicos, uma vez que a atividade é uma atribuição do Executivo. A Secretaria Municipal de Saúde alegou que a matéria é de difícil execução, pois requer treinamento e capacitação dos pediatras e a aquisição de equipamentos para os exames.<br />PROJETO<br />Ito Luciano revela que o "teste do olhinho" pode reduzir em até 80% os casos de deficiência visual congênitas nos bebês. Isso evita a descoberta tardia de doenças, que se não tratadas em tempo, levam à cegueira.<br />Segundo o presidente da Câmara, a obrigatoriedade do exame pouco onera o sistema de saúde municipal, pois depende de recursos já existentes na maioria dos estabelecimentos e pode ser feito pelo médico pediatra logo após o nascimento. A duração é de aproximadamente cinco minutos.<br />DESTINO FINAL<br />Após a rejeição do veto, o Executivo tem 48 horas para se pronunciar. Caso não se manifeste, o Legislativo poderá promulgar a lei.<br /><br />