Sindjus protesta contra o fim da estabilidade

A tribuna popular desta quinta-feira, dia 04, foi ocupada pelo Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - SINDJUS RS, Jeverton Alex Lima, que falou sobre o projeto de lei que termina com a estabilidade no serviço público. A atividade foi requerida pelo vereador Gilberto Koch (PT). <br /><br />Jeverton Lima explicou que a medida, cujo objetivo deveria ser a qualificação do serviço público, através de uma avaliação de desempenho. O projeto coloca a chefia direta como principal avaliador, o que poderá criar margem para pressões políticas e demissões por perseguição. O Sindicato, por sua vez, defende a criação de um plano de carreira e um sistema diferenciado para análise dos funcionários. <br /><br />Outra questão, segundo Jeverton, é a inconstitucionalidade da matéria, uma vez que o projeto de lei complementar (PLC 322/2007) é estadual e visa uma mudança no artigo 40 da Carta Magna.<br /><br />O representante do sindicato avaliou como essencial o papel das Câmaras na retirada do projeto da pauta da Assembléia Legislativa. "O PLC 322 é equivocado e pode ser um tiro pela culatra na qualidade e eficiência dos serviços prestados à população". Por isso, solicitou aos vereadores a criação de uma Moção em repúdio à proposição. <br /><br />O vereador Betinho reiterou o pedido e a Moção deverá ser apreciada na próxima sessão ordinária. <br /><br />