Gastos com funcionalismo são desvinculados da Saúde

Em segunda votação, foi aprovado nesta quinta-feira, 04, o projeto de lei que abre crédito adicional de R$ 733.562,00 para o pagamento das despesas a assistência à saúde do servidor da Secretaria da Saúde e do Hospital Municipal de Novo Hamburgo. A matéria, de autoria do Executivo, visa à desvinculação desses gastos do percentual de investimentos municipais em saúde pública.<br /><br />O texto atende a orientação do Conselho Municipal de Saúde e tem por objetivo demonstrar o real dispêndio com aplicação destes recursos na função saúde, embora o gasto atual com a saúde seja superior aos 15% estabelecidos por Lei. <br /><br />À ocasião da primeira votação, o vereador Teo Reichert (PDT) alertou os demais parlamentares sobre a quantia a ser liberada para gastos com funcionalismo. Em função disso, o líder do governo, Paulo Kopschina, pediu vistas do projeto antes da apreciação em segundo turno.<br /><br />O vereador Ralfe Cardoso (PSOL) argumentou que o próprio Conselho Municipal de Saúde enviou um e-mail aos parlamentares solicitando a aprovação da matéria. Segundo o documento, a subvenção não cria ônus para o município, apenas transfere a rubrica do orçamento da Secretaria da Saúde para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.<br />